Na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Dr. Wanderley (MDB) e Remi Calheiros (MDB) correram com as articulações para garantir as assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as aplicações financeiras do Maceió Previdência (Iprev), no Banco Master. Na última terça-feira (30), Wanderley confirmou que já havia quórum. “Sim. Já temos número legal para protocolar”, disse ele.

Até aquele momento eram dez parlamentares, mas eles seguiram arrecadando apoios e no dia seguinte o número já cresceu, como confirmou Ronaldo Medeiros, em contato com a reportagem da Tribuna Independente. “Temos 15 e vamos chegar a mais de 20”, disse o parlamentar.

Ainda ontem (1°), Medeiros explicou o principal objetivo das investigações. Eles (os deputados) querem saber “como foram aplicados esse recurso dos servidores em uma instituição sem credibilidade”.

Com o recesso parlamentar iniciado na quarta (1°), após a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), os deputados estão confiantes de que após o fim do recesso a CPI será instalada. “Voltamos com todas as assinaturas”, disse o petista.

De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, os deputados podem até trabalhar durante o recesso, que contará no prazo estipulado para a CPI.
“A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos”, prevê o inciso terceiro do artigo 28.

Ainda com base na legislação da ALE, para apresentar requerimento de CPI são necessárias as assinaturas de um quarto dos parlamentares, o que representa 7 parlamentares (arredondando o número para cima). No entanto, de acordo com a Constituição Federal e com a Constituição Estadual, a exigência é de no mínimo um terço dos membros. Sendo assim, os articuladores do projeto trabalharam para alcançar inicialmente pelo menos nove assinaturas, mas superaram o número rapidamente.

Desde outubro do ano passado, quando estourou o escândalo, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso e o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, a Prefeitura de Maceió (que à época era administrada por JHC) vem sendo questionada por ter feito investimentos de R$ 117 milhões do Maceió Previdência em um fundo sem garantias. De lá pra cá, já aconteceram no âmbito nacional operações da Polícia Federal, debates no congresso nacional e questionamentos de órgãos de controle social.

Em Maceió, lideranças sindicais vêm questionando especificamente a conduta do Iprev, e o senador Renan Calheiros (MDB) vem atuando em Brasília para que sejam encontrados os responsáveis. “Na administração pública, a transparência é uma obrigação. No caso do investimento de R$ 117 milhões do Iprev Maceió no Master há muitas dúvidas. Quem quer esconder a verdade mostra que tem muito a explicar. Não vamos parar até que tudo venha à tona”, publicou Calheiros em suas redes sociais.

Na semana passada, os três deputados estaduais citados acima decidiram instaurar a CPI no Estado, para investigar especificamente o que aconteceu aqui na capital. A iniciativa que partiu da bancada governista teve adesão antes mesmo do início do recesso, e mesmo em período eleitoral deve garantir um quórum mínimo de parlamentares na casa legislativa assim que voltarem em agosto.