A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta sexta-feira (15), uma sessão especial para a apresentação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Estado. A iniciativa tem como objetivo estruturar ações transversais nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, segurança pública e planejamento, garantindo atendimento qualificado e inclusivo à população LGBTQIA+. O plano é fundamentado em princípios como igualdade, valorização da diversidade, promoção da equidade, laicidade do Estado, acesso universal às políticas públicas, justiça social, transparência na gestão pública, participação cidadã e fortalecimento do controle social.

A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Breno Albuquerque (PT), em substituição ao deputado Ronaldo Medeiros (PT), autor da proposta, que não participou por motivos de saúde. Durante o encontro, Breno Albuquerque destacou que a discussão representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais inclusivas em Alagoas. “É muito importante essa audiência na Assembleia. É um dia que a gente vai conhecer este plano de construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, que ganha um novo marco na busca de ampliar direitos, fortalecer ações institucionais e promover inclusão social, econômica e educacional para pessoas LGBTQIA+”, afirmou o parlamentar.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, explicou que o plano é resultado de 90 dias de trabalho realizados por um grupo criado pelo governador Paulo Dantas, envolvendo secretarias estaduais, órgãos públicos e universidades. Segundo ele, o processo contou com participação social e escuta popular em diferentes regiões do Estado, incluindo o Sertão e o Agreste. “Esse é um plano direcionado para a população LGBTQIA+, mas é um plano público, então qualquer pessoa pode opinar e fazer sugestões. Hoje culminamos esse processo com a apresentação do plano para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Depois da análise dos deputados e deputadas, o governador Paulo Dantas publicará no Diário Oficial dando oficialidade ao documento”, destacou. Marcelo Nascimento também ressaltou que, além do plano LGBTQIA+, o Governo de Alagoas oficializa outros três planos voltados aos povos indígenas, igualdade racial e população em situação de rua.

A apresentação técnica do documento foi realizada por Isis Florescer, Maria Alcina e Elias Veras, que detalhou os quatro eixos centrais do plano: Educação e Enfrentamento às LGBTQIA+fobias; Fortalecimento e Institucionalização da Política LGBTQIA+; Estudos e Produção de Conhecimento; e Trabalho, Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTQIA+. De acordo com Veras, o conteúdo do plano respeita as decisões da última Conferência Estadual LGBTQIA+, realizada em 2024, e busca dialogar com reivindicações históricas da comunidade. “Buscamos promover ambientes mais seguros e inclusivos, consolidar políticas públicas permanentes voltadas à população LGBTQIA+, ampliar o acesso à informação e fortalecer debates sobre cidadania, direitos e diversidade”, afirmou.

O documento possui 77 páginas e foi elaborado com a participação de diversas secretarias estaduais e instituições parceiras, entre elas as secretarias de Direitos Humanos, Saúde, Educação, Planejamento, Trabalho, Emprego e Qualificação, além da Procuradoria Geral do Estado, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rede de Atenção às Violências (RAV) e representantes da sociedade civil organizada. Antes da apresentação oficial na Assembleia Legislativa, conferências regionais sobre o plano foram realizadas nos municípios de Arapiraca e Delmiro Gouveia.