O deputado Francisco Tenório (MDB) anunciou, durante a sessão desta terça-feira, 12, a realização de uma audiência pública marcada para o dia 1º de junho, às 15h, na Assembleia Legislativa, para debater o projeto de lei que prevê a criação de uma reserva ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema em Maceió.

Segundo o parlamentar, o projeto já está pronto para ser apreciado pelo plenário, mas haverá um debate mais aprofundado antes da votação. “Essa sessão pública será importante para discutir a necessidade de transformar aquela área em uma reserva ambiental para o Estado de Alagoas”, afirmou.

O projeto citado pelo deputado dispõe sobre a criação de uma reserva ambiental e florestal nas áreas atingidas pela exploração de sal-gema da Braskem, além de transferir o território para o domínio do Estado de Alagoas. De acordo com Francisco Tenório, a proposta busca recuperar áreas degradadas pela atividade industrial, promover pesquisa científica e educação ambiental, além de restaurar os ecossistemas afetados.

O texto também prevê a criação de um conselho gestor com participação do poder público, organizações não governamentais e representantes da comunidade local.

Projetos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Ainda durante o pronunciamento, Francisco Tenório destacou o envio à Assembleia de dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado voltados à Polícia Militar do Estado de Alagoas e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

O deputado afirmou ter participado da elaboração das propostas em conjunto com os comandos das corporações, a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete Civil, o Governo do Estado e a presidência da Casa. As propostas promovem mudanças estruturais nas duas instituições e adequam as corporações à Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Entre os pontos previstos estão a reorganização dos quadros funcionais, a redefinição de carreiras, a atualização do efetivo e novas regras para ingresso e progressão hierárquica. Francisco Tenório pediu celeridade na tramitação das matérias e afirmou que os textos foram construídos num consenso entre o Governo e representantes das corporações.