Integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que se encontram em Maceió deste o início dessa semana, estiveram reunidos com os desembargadores Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Tutmés Airan, presidente da Coordenação de Direitos Humanos (CDH).

O encontro, na sede do TJ/AL, ocorreu na última terça-feira (24/3) e serviu para a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos questionar como a Justiça estadual tem se posicionado sobre a situação das vítimas da mineração e dos moradores de áreas próximas aos bairros isolados pela Braskem.

O desembargador Carlos Cavalcanti explicou que foi relatado à comissão do CNDH que apenas demandas individuais estão em tramitação no Judiciário estadual, uma vez que as demandas coletivas são de competência da Justiça Federal.

“Mostramos o projeto Posse Legal, que atendeu a população mais carente dos cinco bairros diretamente atingidos com um programa emergencial de regularização fundiária. Essa mesma situação poderia ser utilizada com relação ao Bom Parto e Flexais, regularizando o mínimo de documento necessário para que, no futuro próximo, se verifique a possibilidade também de se indenizar essa população”, afirmou Carlos Cavalcanti.

O desembargador, Tutmés Airan, presidente da CDH do TJ/AL, comentou que uma das reflexões da reunião foi sobre a destinação que será dada à área adquirida pela Braskem após a resolução do problema geológico.

“Se a Braskem indenizou as pessoas, em tese ela teria adquirido a propriedade dessas áreas. Nós estamos diante de um fenômeno impressionante no qual uma empresa é dona hoje praticamente de cinco bairros de Maceió. E isso precisa ser objeto de uma reflexão: qual é a destinação dessa área, e a população que ainda está ao redor dela”, disse.

Segundo a integrante da mesa diretora do CNDH, Lara Estevão, mesmo a tragédia tendo ocorrido há oito anos, o Conselho ainda recebe denúncias de violações de direitos humanos contra a mineradora. Por isso, a pedido da Defensoria Pública do Estado, está em Maceió, pela segunda vez, para acompanhar quais as medidas estão sendo tomadas pelo poder público.

“Estamos tendo uma série de agendas, escutamos as comunidades de borda, que também vêm sofrendo impactos socioeconômicos e ambientais, mas não tiveram a realocação. Tivemos essa reunião com o TJ, com a Justiça Federal, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público para que todos os agentes do sistema de justiça possam nos esclarecer e passar informações sobre como vem sendo todo o tratamento do Estado nesse conflito”, comentou Lara Estevão.

Segundo ela, a comissão permanece em Maceió até essa sexta-feira (27/3), cumprindo uma agenda de visitas às vítimas, aos locais impactados pela tragédia e encontros com autoridades. Como na visita feita em 2023, a Comissão deve apresentar um relatório a respeito da missão, que deverá ser entregue à Defensoria Pública do Estado (DPE), para a tomada de decisões ou providências.

Também participou do encontro o coordenador de Direitos Humanos do TJ/AL, advogado Pedro Montenegro, e a chefe de gabinete da Vice-Presidência, Modávia Pereira.