Policial federal aposentado, com uma vasta experiência profissional, o ex-presidente da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) Jorge Venerando lidera um movimento nacional em defesa da democratização da Segurança Pública que passa pela proposta de carreira única na instituição e na valorização dos EPAs: escrivães, papiloscopistas e agentes da PF.

Ele faz parte de um grupo, também conhecido como policiais antifascistas, que apresentou recentemente um plano de Segurança Pública. O Plano passa pela humanização das polícias e pela integração das forças de segurança e pela valorização dos agentes públicos.

“O projeto tem 22 pontos, mas, no momento, nós defendemos e estamos lutando para que o governo federal do presidente Lula atenda apenas dois eixos: Regulamentar as atribuições dos cargos da carreira policial federal a transformações dos EPAs em agentes federais de carreira única, com a exigência de curso superior.

Sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ele disse que o trabalho de ‘arapongagem oficial’ deve ficar restrito ao órgão exclusivamente de Inteligência, para assessorar o presidente da República, mas sem o uso da agência para perseguição política.

Questionado sobre a proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, de combater os traficantes do Brasil como se fossem terroristas, Venerando discordou: “Vejo com uma intromissão na soberania do país. As facções criminosas visam o lucro. Os grupos terroristas atuam para alcançar objetivos ideológicos, políticos, separatistas e religiosos, visando desestabilizar governo”.

Nesta entrevista, ele aborda outros assuntos e defende uma polícia cidadã, que valorize os direitos humanos e combata o crime organizado de forma integrada, contando inclusive com a participação e a experiência das formas armadas.

Tribuna Independente - Qual o projeto ideal de segurança pública que o presidente Lula deve defender na campanha presidencial deste ano?

Jorge Venerando - Inicialmente, nós defendemos que o presidente Lula deve começar a colocar em prática um Projeto de Democratização em todos os órgãos de Segurança Pública: Separar a filosofia de Segurança Pública da Doutrina de Segurança Nacional; definir um novo conceito de Segurança Pública, que esteja fundamentado na defesa dos direitos humanos, no cumprimento da lei, na proteção da sociedade e na defesa da democracia e da soberania nacional; afastar das Academias das Polícias toda doutrina, filosofia, concepção e práticas militares.

Tribuna Independente - Qual seria então o papel da PF?

Jorge Venerando - A Polícia Federal deve ser uma Polícia de Estado, para servir o país; uma Polícia Republicana, em defesa da Constituição Federal, das Leis, da democracia e da soberania do país.

Tribuna Independente - Como seria a atuação da Agência Brasileira de Informação (Abin)?

Jorge Venerando - A ABIN deve ser um órgão exclusivamente de Inteligência, para Assessora o Presidente da República. E deve ter proibição e punição na Lei para o uso de perseguição política ou de qualquer espécie.

Tribuna Independente - O que fazer para combater o crime organizado com mais eficiência?

Jorge Venerando - O Governo Federal deve aprofundar as investigações e o trabalho de Inteligência policial, contra o coração do Crime Organizado que é a Organização Financeira da criminalidade. Manter a integração dos órgãos de Segurança Pública, investindo maiores recursos para fortalecer a atualização das polícias. Utilizar nas fronteiras um trabalho integrado das Polícias Federais, Estaduais dos Estados fronteiriços, do apoio logístico das Forças Armada, envolvendo os Ministérios da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores.

Tribuna Independente - Como você ver a proposta dos EUA de combatem as facções como grupos terroristas?

Jorge Venerando - Vejo com uma intromissão na soberania do país. As facções criminosas visam o lucro. Os grupos terroristas atuam para alcançar objetivos ideológicos, políticos, separatistas e religiosos, visando desestabilizar governo. A soberania de um país deve ser defendida pelas instituições nacionais e pela sociedade, inclusive por organismos internacionais.

Tribuna Independente - A integração entre as polícias passa por um padrão que garanta equidade nas remunerações?

Jorge Venerando - Todos os policiais federais e estaduais devem ser muito bem remunerados. A valorização salarial é fundamental, para estimular os profissionais de Segurança Pública. Os policiais deviam ter salários justos, pois existe um risco altíssimo de morte dos policiais. Não por acaso, é uma das profissões mais estressantes e perigosas. Os profissionais de Segurança Pública deveriam ter plano de saúde gratuito, seguro de vida e acompanhamento psicológico e psiquiátrico permanente, por conta do Governo.

Tribuna Independente - Qual o modelo de polícia ideal? O que fazer para a polícia não ser tão opressora?

Jorge Venerando - O modelo ideal é de uma polícia humanizada, uma polícia democrática, verdadeiramente cidadã, que cumpra a lei, mas defenda os direitos humanos, que proteja o cidadão; que veja o cidadão com pessoa amiga, não como inimigo. O Governo Federal deve fazer um trabalho de educação política popular, de conscientização dos policiais de todas as polícias, que foram contaminados nos últimos anos pelo ódio, violência, uso indiscriminado de armas e até pelo desejo muitas vezes de matar. Esse Projeto Nacional de Educação Política Popular para conscientizar o policial como trabalhador que presta um serviço público de segurança à sociedade.

Tribuna Independente - Qual a sua experiência como policial federal ao longo dessa sua trajetória?

Jorge Venerando - Tive uma grande experiência, aprendi muito, principalmente com os policiais mais experientes, os mais antigos; e procurei sempre me dedicar ao máximo, no desempenho das missões que enfrentei, principalmente no combate ao narcotráfico. Uma experiência rica, de inúmeros serviços e amigos com quem trabalhamos em muitos estados desse país.

Tribuna Independente - O que são os EPAs e o que eles querem?

Jorge Venerando - Existe um Movimento Nacional dos Policiais Federais EPAs, que são os escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal. Atualmente, nós temos um projeto da categoria, que se chama Projeto Democratização na Polícia Federal, que tem 22 pontos; mas, nesse momento, nós defendemos e estamos lutando para que o governo federal do presidente Lula atenda apenas dois eixos.

Tribuna Independente - Quais os dois pontos desse movimento?

Jorge Venerando - A Democratização na Polícia Federal tem dois eixos do projeto: 1 - Regulamentar as atribuições dos cargos da carreira policial federal, através de lei (medida provisória). Justificativa: 1.1 – A Justiça Federal do Distrito Federal, em uma sentença estabeleceu que a antiga Portaria n° 523/1989, do antigo Mare - Ministério da Administração e Reforma do Estado, posteriormente, transformado no Ministério do Planejamento, está nula. Ao anular essa antiga portaria 523/1989, que regulamentava as atribuições dos cargos da carreira policial federal, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que as atribuições dos cargos da carreira policial federal, só poderão ser regulamentadas através de lei.

1.2 – O Supremo Tribunal Federal, em uma decisão unânime do plenário do STF, definiu que as atribuições de cargos, só poderão ser regulamentadas através de lei.

1.3 – No dia 5 de novembro de 2025, o TRF da 1ª Região, de Brasília/DF, em uma decisão unânime do Tribunal, confirmou que a antiga portaria n° 523/1989, que regulamentava as atribuições dos cargos da carreira policial federal, está nula. Portanto, que as atribuições dos cargos da carreira policial federal devem ser regulamentadas, através de lei.

2 – Regulamentar a carreira única na polícia federal (regulamentar o parágrafo 1º, do Artigo 144, da Constituição Federal). Justificativa:
2.1 – Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, os legisladores constituintes originários, pela vontade soberana dos mesmos, decidiram que as três polícias federais da União – a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Ferroviária Federal (PFF) e a Polícia Federal (PF) – seriam estruturadas em carreira única, cada uma delas. Essa carreira única foi, portanto, criada desde 1988, para regulamentar o parágrafo 1º, do Artigo 144, da Constituição Federal, é preciso apenas acrescentar a palavra única, ao novo texto do parágrafo 1º.

O novo texto do parágrafo 1º deverá ter a seguinte redação: A Polícia Federal instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se a (...). Vale ressaltar que essas duas reivindicações não têm nenhum porcento de impacto financeiro e estão fundamentadas dentro da legalidade.