A Justiça do Trabalho adotou providências para viabilizar o leilão da cobertura onde o ex-presidente Fernando Collor cumpre prisão domiciliar, em Maceió. O imóvel foi penhorado no âmbito de uma ação movida por uma jornalista que cobra valores remanescentes de um acordo trabalhista firmado anteriormente.

De acordo com informações divulgadas pelo colunista Carlos Madeiro, do UOL, a profissional celebrou, em 5 de dezembro de 2019, um acordo homologado que previa o pagamento de R$ 80 mil referentes a salários atrasados, FGTS não recolhido e multas. A defesa da ex-funcionária sustenta que o valor não foi integralmente quitado e que, em abril de 2025, houve a condenação com penhora do imóvel para assegurar a execução da dívida.

No último dia 10, o magistrado responsável expediu mandado para constatação, registro fotográfico e reavaliação da cobertura, localizada no bairro da Jatiúca, área valorizada da orla da capital alagoana. O oficial de Justiça deverá atualizar o valor de mercado e verificar a existência de eventuais débitos condominiais.

Embora o registro em cartório indique valor de R$ 7,6 milhões, uma avaliação realizada em 2024, em outro processo trabalhista, estimou o bem em R$ 9 milhões. A cobertura duplex possui 599 metros quadrados de área privativa, cinco vagas de garagem e vista para o mar. O imóvel foi adquirido em 2006 e não constou na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando Collor disputou o governo de Alagoas.

Defesa alega quitação do débito

Os advogados de Collor e da TV Gazeta informaram nos autos que a ex-funcionária aderiu a um acordo no âmbito da recuperação judicial da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo de comunicação ao qual a emissora está vinculada. Segundo a defesa, o ajuste foi firmado em 1º de novembro de 2023, no valor de R$ 48 mil, contemplando o crédito da trabalhadora, o que representaria a quitação integral da dívida. Também foi informado que eventuais contribuições previdenciárias pendentes serão pagas até 30 de março. Com isso, foi solicitado o arquivamento do processo.

Jornalista contesta validade do acordo

A defesa da jornalista, por sua vez, argumenta que o acordo firmado na recuperação judicial não foi homologado especificamente para esse crédito e que haveria apenas autorização genérica para negociações com credores. Sustenta ainda que o compromisso envolveria exclusivamente a TV Gazeta, não impedindo a cobrança direta dos sócios.

No processo trabalhista, foi autorizada a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que bens pessoais dos sócios sejam atingidos em caso de inadimplência da empresa. O advogado da profissional afirma que a execução contra Collor já foi autorizada e que, com juros, correção monetária e multa contratual, o débito teria alcançado cerca de R$ 220 mil, segundo cálculos da Justiça do Trabalho.

Recuperação judicial e bloqueios

A Organização Arnon de Mello está em recuperação judicial desde 2019 e reúne emissoras de televisão, rádios, portal de notícias e gráfica em Alagoas. Após descumprimentos de acordos trabalhistas, credores passaram a obter decisões que atingem o patrimônio pessoal de sócios e familiares.

Entre as medidas já adotadas estão bloqueios de contas bancárias, veículos de luxo, uma chácara em Campos do Jordão (SP) e participações societárias. Familiares do ex-presidente também foram alcançados por decisões judiciais.

Em outubro de 2025, o cenário empresarial do grupo se agravou após decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que autorizou a TV Globo a operar com uma nova afiliada em Alagoas, encerrando uma parceria histórica com a TV Gazeta. Houve recurso dirigido ao ministro Edson Fachin, mas ainda não há decisão final.

Com a reavaliação do imóvel em curso, a Justiça deverá definir o valor atualizado da cobertura e os próximos passos para eventual leilão, destinado à quitação da dívida trabalhista.