A Câmara Municipal de Maceió publicou nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial, a portaria que convoca todos os servidores da Casa, efetivos e comissionados, a realizar o recadastramento funcional obrigatório.

A medida foi anunciada durante a sessão de quarta-feira, pelo presidente Chico Filho, e tem como objetivo reforçar a transparência das ações do Legislativo Municipal, além de atualizar e regularizar os dados dos servidores.

Ele destacou seu compromisso com a gestão e o respeito aos recursos públicos, e lembrou que foi o responsável pela criação do Portal da Transparência da Câmara, há dez anos, quando também presidiu a Mesa Diretora.

“Esta ferramenta está à disposição dos cidadãos. Um portal que seguiu funcionando muito bem nas gestões dos ex-presidentes Kelmann Vieira e Galba Netto, reforçando o compromisso desta Câmara com o controle social e externo”, disse.

O recadastramento será iniciado no dia 23 de fevereiro e segue até o dia 27, sempre das 8h às 12h. Os servidores deverão se dirigir à Diretoria de Gestão de Pessoas com os seguintes documentos: identidade; CPF; comprovante de residência atualizado; certidão atualizada de estado civil; certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal; declaração de escolaridade; PIS/Pasep ou NIS; declaração de não acumulação de cargos públicos; e declaração de não recebimento de benefícios inacumuláveis com a função pública.