Com uma votação tensa e cercada de questionamentos da oposição, a Câmara Municipal de Maceió decidiu ontem (29), em sessão extraordinária, referendar o relatório da Comissão de Finanças e Fiscalização que reprovou as contas da Prefeitura de Maceió referentes ao ano 2019, que fez parte do período em que Rui Palmeira (PSD) foi prefeito.

Com a participação de todos os 27 vereadores, a sessão extraordinária deixou o parlamento em clima de tensão. A discussão trouxe o relatório como primeiro ponto de pauta. O texto foi lido, e em seguida o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), informou que a Procuradoria da Casa teria dado parecer favorável ao modelo de votação secreta, e que ao contrário do que prevê o regimento da Casa, o resultado seria por maioria absoluta, ao invés da necessidade de dois terços dos votos, como é usual em votações orçamentárias.

Também foi evidenciado que o vereador Zé Márcio Filho (MDB), não poderia votar, porque estava presente virtualmente, e que Rui Palmeira também ficaria de fora por ser parte interessada. O resultado da votação, após intervenções do próprio Rui Palmeira, da vereadora Teca Nelma (PT) e do relator da comissão, Neto Andrade (PL), foi apertado.

Na primeira votação, 10 vereadores foram contrários à reprovação das contas, dois se abstiveram, e 13 parlamentares aprovaram o projeto nos termos definidos no dia. Já na segunda votação, 14 parlamentares votaram a favor da rejeição das contas de Rui.

Tanto Rui Palmeira quanto Teca Nelma questionaram o fato de as contas estarem sendo apreciadas na Câmara sem um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente Chico Filho alegou que isso já aconteceu com aval judicial, e mencionou a aprovação de contas do governo Renan Filho na Assembleia Legislativa Estadual sem o parecer do Tribunal.

Ao final da votação, a vereadora Teca manifestou incredulidade ao constatar a estreita margem entre os votos favoráveis e contrários, e informou que há dois procuradores na casa, sendo que o concursado se posicionou contrário ao formato adotado.
Rui Palmeira tem se manifestado sobre o processo questionando a forma que o processo tramitou na casa, considerado mais acelerado do que o usual. Teca também destacou que havia sinalização do Tribunal de Contas de que analisaria as contas, e que não compreendia a urgência em votar o projeto, já que demorou seis anos para chegar à Casa. O presidente da Mesa garante que o processo foi legal. “Tudo dentro do que estabelece a legislação brasileira”.

Com a rejeição, como já adiantamos na edição de quinta-feira (29), na Tribuna Independente, o atual mandato de Rui não sofre prejuízo.

“Continua no mandato. Não há cassação no mandato. A punição não é de cassação. A punição é de inelegibilidade por oito anos”. Ele informa que vai repassar as informações aos órgãos responsáveis. “Encaminham-se os autos para o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que eles tomem conhecimento da decisão do julgamento da casa”. Ele reconhece que Palmeira pode recorrer judicialmente. “Sim, ele pode. A casa vai fazer o seu papel. Qual o papel da casa? Fazer o controle externo. Foi feito o controle externo, dali para frente, agora é com o gestor”.

Rui refuta o resultado e informa que vai sim procurar a justiça. “Olha, os entendimentos são inacreditáveis. Porque o regimento é muito claro no seu artigo 13, na alínea R, que ele diz que parecer da Comissão de Orçamento para ser aprovado tem que ter dois terços dos votos, ou seja, 18 vereadores. Eles aprovaram uma coisa de forma absolutamente ilegal, irregular, com 13, 10 contrários e duas abstenções. Foi uma votação apertada e eles forçaram a barra. Literal, o regimento fala que dois terços seria para derrubar um parecer do Tribunal de Contas que não existe. O que existe é um relatório da Comissão de Finanças que segundo o regimento precisaria, para ser aprovado, de 18 votos e eles aprovaram com 13. Obviamente a gente vai buscar a justiça para derrubar essa aberração que foi feita no dia de hoje aqui”.

O ex-prefeito reafirma a tese da perseguição política por parte do prefeito JHC (PL). “Eu tinha conversado com alguns colegas, eles receberam muita pressão da prefeitura, foram chamados ontem e hoje, mas agradecia esses 12, na verdade, 10 votaram a favor do nosso entendimento, 2 tiveram a coragem de votar contra, porque a pressão da prefeitura é muito grande, um processo totalmente político que o prefeito não aceita críticas, sobretudo as críticas que eu faço aos mais de 100 milhões que a prefeitura perdeu nas letras podres do Banco Master”.

Ele teme que os colegas sigam em conflito. “Continuo no mandato, a não ser que eles inventem de me cassar, eu também já não espero mais nada aqui. Eu acho que é tudo tão exótico quando é em relação a mim. Esse processo está eivado de vícios, o próprio relator estava na comissão de finanças sem ter sido designado pelo líder, pelo presidente, então é um processo completamente ilegal, atropelado, obviamente, para me prejudicar”.