Está marcada para esta quinta-feira (28), a partir das 15h, na Câmara Municipal de Maceió, uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual de 2026 e analisar as contas da Prefeitura de Maceió referente ao ano de 2019, quando Rui Palmeira, hoje vereador pelo PSD, era gestor da capital. Com a maioria dos vereadores estabelecidos na bancada governista, a expectativa é de aprovação do orçamento e reprovação das contas antigas, do período da gestão do ex-prefeito.

A inclusão das contas de uma gestão anterior, depois de sete anos esquecida e agora analisada em tempo célere, coincide com o período em que Rui Palmeira vem atuando como oposição crítica à gestão de JHC (PL). O próprio orçamento, que deveria ter sido aprovado até dezembro, é uma pauta atrasada que a Câmara não votou dentro do prazo.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, Rui considera que tudo se trata de retaliação à sua atuação parlamentar.

“Tenho exercido o meu mandato com independência, cobrando transparência e apontando falhas da atual gestão. Infelizmente, o prefeito João Henrique Caldas tem adotado a prática de tentar silenciar críticos, por meio de ações judiciais e retaliações. O envio tardio das contas à Câmara, cinco anos depois do fim do exercício do cargo e após a repercussão das denúncias do IPREV, reforçam esse padrão de comportamento. Comigo não foi diferente”, declarou o parlamentar.

O ex-prefeito informou que já apresentou sua defesa formal. De acordo com sua assessoria, o documento comprova, com base em dados oficiais do Ministério da Educação, que Rui Palmeira cumpriu o percentual constitucional mínimo de investimentos na área da educação.

Em sua defesa, Palmeira alega que os próprios dados anexados ao parecer que sugere a reprovação das contas demonstram o cumprimento da legislação. “De acordo com a tabela apresentada na página 3.447 do relatório, naquele ano a Prefeitura de Maceió aplicou 25,07% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%. As informações são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação [SIOPE], ferramenta oficial vinculada ao Ministério da Educação”, declara.

O vereador disse ainda, que o processo de apreciação, da forma como foi conduzido, gerou constrangimento entre os próprios parlamentares e impõe à Câmara Municipal uma situação inédita em seus mais de 210 anos de história. “Nunca se viu o Legislativo ser pressionado dessa maneira para servir a uma perseguição política continuada. Trata-se de uma tentativa clara do Executivo de impor à Casa um papel que não condiz com as diretrizes institucionais”, afirmou.

Ciente de que o relatório encaminhado pedirá a reprovação de suas contas, Rui Palmeira aponta problemas no texto. Para o vereador o parecer do relator (vereador Neto Andrade, PL) é extremamente contraditório. “O próprio processo utilizado para sustentar uma possível reprovação das contas apresenta, de forma clara, a comprovação formal de que o investimento mínimo em educação foi devidamente realizado, o que desmonta completamente essa acusação”, completa a defesa.

Caso a reprovação se confirme, isso não muda nada no cenário atual da Casa. Afinal, a rejeição das contas não indica perda de mandato já em curso, e ele segue sendo vereador. Através de sua assessoria ele sinaliza que deve buscar a justiça. “Possivelmente, irá recorrer judicialmente, visto que o próprio processo indica o cumprimento do percentual de investimento”.

A rivalidade entre prefeito e ex-prefeito segue alta. Rui Palmeira acusa seu sucessor de aparelhar a Câmara. “Em 210 anos de história, nunca se viu o Poder Legislativo ser pressionado de forma tão explícita por um prefeito para servir a uma perseguição política continuada. Trata-se de uma tentativa evidente da gestão João Henrique Caldas de impor à Casa Legislativa um papel que fere suas diretrizes institucionais e compromete sua independência”.

O relator do processo é o vereador Neto Andrade, e ele pede rejeição das contas em seu parecer final alegando ter encontrado irregularidades materiais graves que não foram afastadas pela defesa do ex-gestor, caracterizando um padrão de gestão fiscal desconectado dos limites constitucionais e legais.

A Câmara não entrou oficialmente em recesso no período de final de ano de 2025, porque estava com o orçamento pendente, então foi estabelecido que ficaria em sessão permanente. Mas desde o final de dezembro não estão acontecendo sessões ordinárias, e agora finalmente a pauta deve ser aprovada. As sessões ordinárias da casa devem ser retomadas na próxima semana.