A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quinta-feira (18) um novo organograma administrativo, para atualizar e aprimorar a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.

A resolução, aprovada por unanimidade, consolida e torna mais clara e objetiva a organização de setores diretamente vinculados à Mesa Diretora e à Presidência, fortalecendo áreas estratégicas, técnicas e de assessoramento.

A medida não cria novos cargos e funções, nem aumenta despesas. Ela atende à necessidade de adequar a organização administrativa da Casa às demandas atuais da gestão pública.

Para o presidente da Câmara, Chico Filho, a reorganização era uma demanda da Casa já percebida há alguns meses e está alinhada às práticas da boa gestão. “É importante destacar que não estamos criando cargos nem aumentando despesas. Estamos, sim, organizando melhor a estrutura interna da Câmara, no exercício legítimo da nossa autonomia, para entregar um Legislativo mais moderno, eficiente e preparado para os desafios atuais e futuros”.

Entre os setores readequados estão a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral, a Auditoria-Geral de Contas e Orçamento, a Ouvidoria, a Comissão Permanente de Licitação, a Diretoria de Comunicação, a Diretoria da Escola do Legislativo e a Redação Final.

Também foi estruturada a Superintendência e suas unidades subordinadas, dando mais integração entre os setores administrativos e legislativos, padronização de fluxos internos, eficiência operacional e melhor prestação dos serviços.

Durante a sessão, a Câmara aprovou ainda emendas à Lei Orgânica, que garantem a modernização, coerência e segurança jurídica do ordenamento municipal. Foram identificadas disposições da legislação que se encontravam defasadas, omissas, em conflito com a prática legislativa atual ou em desacordo com entendimentos consolidados no âmbito constitucional e administrativo.

As alterações disciplinam matérias como denominação de ruas e outros logradouros, execução orçamentária, funcionamento da sessão legislativa e prerrogativas parlamentares.