O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para sanção presidencial. Enquanto defensores da proposta afirmaram que ela representa uma forma de “justiça” aos condenados, críticos denunciaram que o projeto enfraquece a defesa da democracia.

Renan Calheiros: “Infame” e “um peru de Natal a golpistas”

Entre os discursos mais contundentes contra o projeto esteve o do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a proposta como “infame”. Ele relembrou momentos históricos de resistência à ditadura e afirmou que os que lutaram contra golpes “ainda estão aqui”.

Segundo Renan, todos os direitos dos condenados foram respeitados e não há justificativa para iniciativas legislativas de anistia ou redução de penas. Para ele, tais propostas são fruto da impunidade em casos anteriores.

“Apesar do legado maldito da ditadura, eles tentaram de novo no 8 de janeiro. Agora, os responsáveis começam a pagar. O que pacifica o país é golpista cumprir pena. A anistia para golpistas atrofia a democracia, pune a sociedade que obedece a lei e estimula novas tentativas de sequestrar o Estado”, afirmou.

O senador também criticou supostos acordos políticos para viabilizar a votação:

“Eu nunca vi, em uma questão como essa, alguém do governo fazer um acordo e dar um peru de Natal a golpistas. Eu confesso: hoje foi um dia muito difícil para mim.”

Renan reforçou que sua geração política não admite conciliação com quem tenta golpe contra a democracia e disse que continuará rejeitando qualquer acordo nesse sentido.

Outros posicionamentos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o maior crime de um homem público é atentar contra a democracia. Fabiano Contarato (PT-ES) disse sentir vergonha da aprovação, apontando que o projeto tem “endereço certo”: o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como afronta à democracia, enquanto Randolfe Rodrigues (PT-PE) chamou o texto de “anistia Nutella” e afirmou que deve ser vetado.

Do lado favorável, senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES) e Nelsinho Trad (PSD-MS) defenderam a redução das penas, alegando que se trata de justiça e de uma tradição política de perdão.