O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com tradução dos documentos para o inglês.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo as investigações, ele instrumentalizou a Abin para espionar adversários e disseminar notícias falsas em prol de manter Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

Apesar de estar proibido de deixar o país e ter entregue seus passaportes, Ramagem fugiu em setembro para evitar o cumprimento da pena. De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o parlamentar deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira com a Guiana, sem passar por fiscalização, e utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos.

Ramagem foi visto em Miami, na Flórida, em novembro, pouco antes de Moraes decretar sua prisão preventiva. A PF apurou que ele recebeu ajuda para escapar pela fronteira de Roraima, estado onde construiu carreira como delegado da própria corporação. No último sábado (13), a PF prendeu Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, ligado ao garimpo, acusado de auxiliar na fuga.

Durante o período em que esteve fora do país, Ramagem apresentou à Câmara dos Deputados atestados médicos cobrindo os meses de setembro a dezembro. A Casa informou que não foi comunicada sobre sua saída nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora, mas a expectativa é de que o tema seja deliberado ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.