O deputado federal Arthur Lira (PP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, participou nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros. Lira foi convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gesto que reconhece explicitamente o papel central do parlamentar como relator da matéria e articulador político da aprovação unânime do texto no Congresso Nacional.

Durante a solenidade, o presidente Lula fez questão de agradecer publicamente a atuação do relator, destacando sua contribuição direta para a construção do acordo que viabilizou a aprovação do projeto no Parlamento. Em publicação após a votação, o presidente mencionou nominalmente Lira entre os responsáveis pela condução do texto até sua aprovação final.

Em seu discurso no evento, Arthur Lira ressaltou a dimensão histórica da medida e o impacto imediato na vida da população: “Hoje é um dia histórico para o Brasil.” Ele destacou que, desde o início da relatoria, estabeleceu dois compromissos inegociáveis: neutralidade fiscal e rigor técnico. Segundo ele, esses parâmetros foram essenciais para garantir uma proposta sólida, socialmente justa e plenamente responsável do ponto de vista orçamentário.

Lira frisou que o diálogo amplo com especialistas, órgãos de Estado, governo, sociedade civil e lideranças parlamentares foi determinante para o consenso construído: “Conversar e escutar. Construir pontes. Resolver problemas.” Para ele, a aprovação unânime do projeto na Câmara e no Senado é a prova concreta da importância da matéria: “Essa unanimidade demonstra o tamanho dessa vitória para o Brasil e para o povo brasileiro.”

Como funciona a nova isenção do Imposto de Renda

A lei sancionada estabelece:

• Isenção total para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês;

• Descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, garantindo uma transição suave e prevenindo perdas salariais;

• Correções adicionais no sistema para torná-lo mais justo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda.

Na prática, milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto já no contracheque, aumentando o poder de compra das famílias e corrigindo uma defasagem histórica da tabela.

Quando o benefício começa a valer

A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro, e o impacto para o contribuinte será sentido:

• Imediatamente na folha de pagamento, já nos primeiros salários do ano;

• Na declaração do IR do ano seguinte, quando os contribuintes já estarão enquadrados nas novas faixas de cálculo.

Um marco para a justiça tributária

Lira lembrou, na cerimônia, que a reforma representa mais do que uma mudança técnica: ela devolve renda às famílias e reforça o compromisso do Estado com a progressividade tributária. “Será dinheiro de volta no bolso de quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias. Será um avanço concreto na construção de um sistema tributário mais justo.”

Ao encerrar sua participação, reforçou a magnitude da conquista: “O dia de hoje mudará a história de milhões de brasileiras e brasileiros.” A presença de Arthur Lira no evento, aliada ao reconhecimento público de sua atuação, consolida o protagonismo do deputado alagoano na construção da reforma e na entrega de um avanço fiscal e social aguardado há décadas.