A Força Tarefa do Caso Braskem decidiu dar um prazo de 15 dias para os cientistas que assinaram o relatório sobre o afundamento do solo na região dos Flexais. Essa foi a decisão mais importante na reunião realizada, na quarta-feira (19), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.

A reunião contou com a participação dos órgãos de fiscalização e controle, além de quatro especialistas que participaram da elaboração do documento: Marcos Eduardo Hartwig (professor da UFES), Magdalena Vassileva (PhD), Fábio Furlan Gama (doutor em Ciência) e Djamil Al-Halbouni (PhD).

Participaram também da reunião representantes da Defesa Civil Nacional, Defesa Civil de Maceió, Serviço Geológico do Brasil (SGB), assessores e consultores do Comitê Técnico de Acompanhamento (CAT), além de integrantes da Advocacia-Geral da União, Procuradoria Geral do Município, consultores e advogados da Braskem.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a reunião teve como o objetivo promover um debate técnico qualificado entre os autores do relatório e as instituições responsáveis pelo monitoramento contínuo da área desde 2018.

No relatório, os especialistas independentes, mobilizados pela Defensoria Pública do Estado, apresentaram 13 recomendações para aprimorar o monitoramento da região dos Flexais.

“Durante a reunião, as defesas civis nacional e municipal, juntamente com o SGB e o CAT, esclareceram que 11 dessas 13 medidas já vêm sendo adotadas, algumas desde 2018, e que o relatório independente foi produzido com base em informações parciais, especialmente pela ausência de acesso a dados empíricos coletados ao longo de mais de sete anos de inspeções de campo”, relatou a assessoria do MPF.

Mesmo assim, a Força Tarefa do Caso Braskem decidiu dar um prazo de 15 dias para os especializas esclarecerem os pontos discordantes, no que se refere à área do entorno do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, que abrange regiões afetadas pela subsidência causada pela Braskem em Maceió.

“Diante do impacto público que o relatório independente gerou localmente, e reconhecendo a necessidade de informações consolidadas e precisas, foi definido que documentos recentemente produzidos sejam enviados aos autores do relatório independente, para que no prazo de 15 dias indiquem que tipo de dados técnicos complementares reputam necessários para robustecer a análise até então realizada”, argumentou a assessoria do MPF, em nome do GT.

“O objetivo é permitir que os pesquisadores revisitem os dados e ampliem suas análises com acesso pleno ao conjunto de informações acumuladas desde 2018, de modo a refinar recomendações e evitar ilações sobre a competência e seriedade do trabalho realizado em Maceió, contribuindo assim para um esclarecimento mais sólido à população”, acrescentou.

As instituições enfatizaram a importância de que os melhores esclarecimentos sejam prestados à população de Maceió, reforçando também o papel das instituições locais na construção de um sistema de monitoramento robusto, integrado e contínuo.

Pelo MPF, participaram as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim; pelo MP/AL, o promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória; pela DPU, o defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, e; pela DPE, o defensor público estadual Ricardo Melro.

Minas causam convergência dos deslocamentos

Questionado sobre o prazo dado aos cientistas, para um adendo ao relatório, o defensor público estadual Ricardo Melro, esclareceu:

“O prazo foi dado, mas não é obrigatório. Se não conseguirem, prorroga. É trabalho voluntário. Eles têm seus compromissos profissionais. Mas o que importa é que façam a análise. E farão”.

“Espero que todos que têm atribuição técnica tenham humildade para aprimorar a metodologia equivocada daqui. Espero, sinceramente, que não tenha blindagem. O momento é de humildade científica. Não é hora de blindar, mas de unir esforços e corrigir a metodologia, pensando exclusivamente no bem-estar da população, sobretudo das comunidades que seguem sofrendo os efeitos do crime ambiental da Braskem”, acrescentou Ricardo Melro.

Sobre a reunião no MPF, ele disse que ficou constatado que não existe validação científica para o critério de subsidência de 5 mm/ano e que os Flexais apresentam movimentos também associados à mineração, mas não só a ela.

Segundo o defensor, os deslocamentos também decorrem da mineração, mas não só dela. Nexo causal esclarecido.

“A própria equipe técnica da Braskem e da assistência técnica do CAT, reconheceram que o monitoramento aponta tendência de convergência dos deslocamentos por causa das minas, indicando correlação com a mineração — exatamente como conclui o relatório independente”, destacou Melro.

Por isso, ele fez questão de pontuar: “Os pesquisadores reforçaram a necessidade de revisão do mapa para incluir Flexais. Até porque ficou constatado que o critério de 5 mm/ano não tem validação científica. Movimentos menores podem gerar danos, conforme o tipo de solo e o padrão construtivo”.

METODOLOGIA

A Braskem ponderou que os métodos desenvolvidos para Maceió — dada a complexidade e singularidade do caso — deveriam ser reconhecidos como referência. As instituições técnicas- DCM, DCN e SGB, concordaram com essa colocação.

As instituições técnicas informaram que, das 13 recomendações do relatório independente, 11 já estavam em execução. Mas novas recomendações foram feitas. Também afirmaram possuir dados interferométricos, inspeções, feições mapeadas e registros de fissurômetros que os pesquisadores não tiveram acesso e que podem influenciar nas conclusões do estudo, e por isso fizeram críticas.

“Os cientistas se comprometeram a repassar todas as informações. Os autores do estudo vão analisar e declararam estar abertos a aprimoramentos na pesquisa, conforme manda a boa ciência”, concluiu o informe da Defesa Civil Estadual.