Em meio a disputas de terras e de narrativas sobre a demarcação das terras indígenas do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, a Assembleia Legislativa Estadual realizou uma sessão especial para debater o tema, por iniciativa do deputado Cabo Bebeto (PL). Com a participação de vereadores, ex-prefeitos e representantes do agronegócio, a discussão reforçou a preocupação com possíveis repercussões negativas da demarcação.

O processo de demarcação na região já está bem avançado, aguardando apenas a homologação presidencial. Nos últimos meses, houve avanços e técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) estão na região fazendo um levantamento de benfeitorias realizadas por não indígenas, etapa que precede a desintrusão da área e concessão de posse definitiva aos indígenas. Isso tem gerado tensões que repercutiram na mídia. No início de outubro, a Justiça Federal determinou a escolta de policiais federais aos técnicos, que estavam sendo ameaçados.

Cabo Bebeto explicou o que o motivou a convocar a sessão. “Estamos vendo essa questão cada dia mais próxima de findar atingindo muitas pessoas. Acredito que o Governo não pode resolver o problema de uns, causando problemas para outros, por isso é preciso reavaliar a situação”.

O parlamentar questiona o parecer que foi feito há cerca de 15 anos, que apontou qual a área que originalmente pertence aos povos tradicionais. “Que elaborou todo esse estudo e apresentou essa mudança para Palmeira dos Índios. Acho que é algo muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”, avalia o deputado. Ele defende que o estudo seja refeito pela União.

O parlamentar afirmou que a população de Palmeira dos Índios está tensa, e isso se deve ao fato de a demarcação envolver área urbana e rural do município. “Uma área relevante do município está sendo atingida e Alagoas não pode simplesmente deixar que isso aconteça sem tentar buscar outros caminhos e ouvir as partes envolvidas, porque a população de palmeira dos Índios não está conseguindo espaço de fala”, reagiu Bebeto, acrescentando que a Assembleia Legislativa tem esse papel, por isso reuniu entidades representativas e população para que pudessem se manifestar sobre a problemática.

Em tom provocativo, Cabo Bebeto acusou o Governo Federal de antidemocrático por avançar no processo de demarcação, mesmo o processo estando seguindo todas as etapas legais e demorando mais de dez anos aguardando apenas a homologação. “De repente, se tivermos outros estudos que apontem uma área diferente ou outras questões, por que não trazer isso à tona? Que democracia é essa que não ouve as partes envolvidas?”.

A alegação dos setores que participaram da sessão é sobre o fato de que hoje, grande parte da área demarcada, não está sendo ocupada por indígenas.

O presidente da Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, disse que essa discussão vem desde 1997 e que a acompanha bem antes de presidir a entidade. De acordo com ele, sua preocupação parte do princípio de que os indígenas da etnia Xukuru-Kariri ocupam uma área de dois mil hectares e que a Funai e o Governo Federal estão pleiteando uma área de cinco mil hectares, somando sete mil hectares.

Sendo que, segundo o presidente da Faeal, os indígenas produzem atualmente em uma área de 150 hectares. “Pasmem a todos, que essa demarcatória tão falada atinge também a área urbana! É preciso ter muita responsabilidade. O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque tem pessoas nessa área que possuem escritura de mais de 100 anos, ou seja, desde antes da fundação de Palmeira dos índios”, destacou Almeida.

O procurador jurídico de Palmeira dos Índios, Marcos Guerra, que participou da sessão representando o município, informou que tem acompanhado esse processo de demarcação desde o início. Antes mesmo da portaria assinada pelo ministro da Justiça, no ano de 2010, o município contratou antropólogo, apresentou uma série de considerações ao processo demarcatório.

“E hoje nos encontramos num momento de muita apreensão com a iminência dessa demarcação e a repercussão social que isso pode trazer para o município”, disse o procurador, acrescentando que, se a demarcação se concretizar nos moldes que está, vai acarretar um desarranjo social muito grande, uma vez que atingirá cerca de 10 mil pessoas. “Por isso, temos defendido que essa demarcação discuta, no mínimo, o valor da terra nua, porque são propriedades que foram adquiridas na sua grande maioria em período anterior à Constituição Federal de 1988, com escrituras e registros por pessoas que agiram com boa fé”, declarou Guerra.

Os debates contaram com a participação dos deputados Silvio Camelo (PV) e Lelo Maia (União Brasil); do ex-deputado Edival Gaia Filho; do secretário de Desenvolvimento Econômico de Palmeira dos Índios, Júlio Cesar; do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Dória; do presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Madson Monteiro (PV); do defensor público Wladimir Aued; da presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas), Maria Daniele Mendonça; do vereador por Palmeira dos Índios Lúcio Carlos Medeiros (União Brasil); do ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro; e do secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), Julio Cezar da Silva, que também é ex-prefeito de Palmeira dos Índios.