Com o processo de demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, começando a avançar, as reações na região se acirraram nos últimos meses. Na última quinta-feira (13), três dias após a escola indígena ser atacada a tiros e a Fundação Nacional do Índios (Funai), acionar a Polícia Federal (PF), o presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, acionou a direção nacional para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) impedir que a demarcação seja homologada.

A Ação Direta de Constitucionalidade pede a suspensão dos atos de demarcação em curso com base no direito de propriedade privada. A justificativa de Adeilson Bezerra para atuar contra a conclusão do processo de demarcação seria o fato de que a área demarcada representa uma parte muito grande da cidade.

“Significa praticamente um terço de Palmeira dos Índios que vai virar a reserva indígena e onde atinge sobretudo áreas urbanas. Quando foi demarcado em 2010, há 15 anos atrás, o município era outro. Tem conjuntos habitacionais que estão no marco temporal”, argumenta o presidente do Solidariedade em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Na avaliação dele, com base na experiência de vida como cidadão de Palmeira dos Índios, lá não tem muitos índios. O advogado entende que não se pode tratar Alagoas da mesma forma que outros Estados. “São cerca de 2 mil indígenas, numa população de 75.000 pessoas. O pessoal confunde, como se fosse Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul. Lá não tem conflito, lá os índios já são aldeados. Não tem conflitos, não tem briga”.

A área que foi demarcada pelos técnicos em 2010 é de 5 mil hectares. Bezerra desqualifica a análise e diz que o estudo não tem valor. “Esse número de 5 mil é com base, como eu disse a você, em chão de giz. É informação antropológica em que só ouviram um lado. Tem um contra laudo feito à época pelos agricultores que não foi levada em processo judicial, foi só administrativo”.

O marco temporal, citado por ele, é uma ação do STF que estabelece que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.

As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.

Por outro lado, há o entendimento em outras ações de que etnias teriam sofrido extermínio durante o período colonial, e por isso houve evasão de alguns territórios para fugir da repressão. Ou seja, eles deixaram as terras de forma involuntária, mas originalmente era quem ocupava. Um exemplo é a ação julgada em 2019, onde o ministro do STF, Alexandre de Moraes, definiu que o caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina serviria de base à decisão do Marco Temporal.

No início deste mês foi divulgada uma pesquisa de opinião do Instituto Quaest em parceria com a organização More in Common, revelando que a esmagadora maioria do povo brasileiro apoia a demarcação de terras indígenas como solução climática, em todos os espectros políticos: 92% dos progressistas e 69% dos conservadores concordam com essa medida.

O povo Xukuru-Kariri vem buscando a homologação da demarcação há pelo menos 12 anos. Em entrevista à Tribuna Independente em dezembro de 2024, Mano Tanawy, liderança da comunidade, afirmou que antes de existir o município, os indígenas já estavam na região, e o processo territorial é repleto de massacre aos direitos e há um conflito recente devido à construção de um parque aquático na área demarcada.

“O processo territorial do Xukuru Kariri é um massacre aos direitos, à Constituição Federal, que vem se arrastando ao longo desse tempo. Porque o povo Xukuru Kariri, que era dono de todo aquele território da cidade Palmeiras dos índios, ali a principal aldeia Xukuru Kariri era na cidade, e a gente foi expulso de lá, muitos morreram nessa invasão. E com o tempo depois o SPI [Serviço de Proteção Indígena], na época que antes da Funai [Fundação Nacional do Índio] foi quando colocou alguns índios que encontrou fugido, lá na Fazenda Canto que era localizada em um canto da cidade, onde não interferia naquela parte que estava se criando a cidade, na época. Os estudos da época deram como pertencentes aos Xukuru Kariri o território de 38 mil hectares de terra. E ao longo do tempo a gente vem nessa negociação para demarcação homologação com a desintrusão acontecer e a Xukuru Kariri só perdeu, porque depois dos 38 mil, baixou para 26, depois para 18.020, e agora para 7, e ainda não saiu”, afirmou o indígena.