Por parte das autoescolas, o discurso é de pânico. O anúncio do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) de que ainda este ano vai retirar a obrigatoriedade das autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi mal recebido pelo setor.

O impacto da medida que vem avançando via Ministério dos Transportes, de acordo com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas, é negativo e deve resultar em demissões e colapso financeiro.

“As 162 empresas que existem no estado não terão condições de sustentar suas operações, cumprir contratos em andamento nem honrar compromissos financeiros, o que resultará em demissões de funcionários em massa, colapso financeiro e quebra generalizada de contratos”, explicou Joseilton de Carvalho, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Antes mesmo de o projeto ser implantado, o sindicato alega já lidar com uma crise sem precedentes.

“O impacto econômico e social está sendo devastador. Desde julho, quando ele publicou a primeira vez que iria tirar obrigatoriedade das autoescolas, que os nossos movimentos pararam. Estamos todos parados sem nenhuma expectativa de clientes, com todos os encargos sociais atrasados. No próximo mês teremos o décimo terceiro [salário] para pagar, estamos todos desesperados. Em tão pouco tempo já tem proprietários doentes sem saber como vão sanar seus compromissos”, descreveu Joseilton.

Com o anúncio, até as pessoas que já haviam se matriculado estão desistindo. “Os que ainda não fizeram suas aulas, sabendo que não será mais necessário frequência de aulas com certeza vai solicitar a devolução. Já tiveram aqueles que fizeram sua matrícula em seguida ele publicou que o governo ia tirar a obrigatoriedade das autoescolas pediram seu dinheiro de volta para esperar o final da decisão”, critica o presidente do sindicato.

Ele teme que isso se torne uma bola de neve. “A proposta cria insegurança jurídica para vários consumidores, que poderão buscar judicialmente a devolução de valores pagos, gerando um caos econômico e judicial sem precedentes. Uma transição sem regras claras e insegurança generalizada”.

Outra alegação apresentada pelo representante das autoescolas é sobre a legislação.

“O sindicato está muito preocupado com a minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes, onde quer acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas na formação de condutores. Essa proposta viola frontalmente a Resolução nº 789/2020 do Contran, ainda fragiliza a segurança viária, e coloca em colapso o atual modelo de formação de condutores, construído ao longo de mais de duas décadas de regulamentação”.

CURSOS

GRATUITOS

Na última quinta-feira (30/10), o ministro Renan Filho afirmou que o governo vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o ministro, os cursos devem ser disponibilizados de forma online, em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância, ou em escolas públicas.

“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho, em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, da EBC.

A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada. Não há necessidade de aprovação no Congresso Nacional para que as novas medidas entrem em vigor.

Durante a entrevista, Renan Filho afirmou que retirar a exigência de autoescolas para emitir a CNH vai reduzir custos para os futuros motoristas e diminuir burocracias.

“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, disse o ministro.

Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios. A abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro reforçou que a autoescola será uma opção para quem precisar de apoio. A ideia do governo é oferecer caminhos mais flexíveis para a preparação para a prova. A expectativa é que o custo para se retirar uma CNH seja reduzido em 80%, segundo o ministro.

Renan Filho destacou que, hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, disse o ministro.