O senador Renan Calheiros (MDB) veio a público mais uma vez criticar o deputado Arthur Lira (PP) pela condução do projeto de lei do poder executivo que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil na Câmara Federal. Na avaliação dele, que é foi escolhido relator do projeto no Senado, o projeto foi utilizado na Câmara para obter vantagens em negociações.

“O projeto do Imposto de Renda foi usado como instrumento de chantagem. Não vamos permitir que isso aconteça novamente. O Senado vai corrigir as distorções e mandar o texto direto para a sanção do presidente Lula”, disse Calheiros na última sexta-feira (17), ao lado de uma comitiva do Governo Federal em Maceió durante entrega de equipamentos agrícolas aos municípios alagoanos.

Isso aconteceu na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Maceió, com a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), o ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), o governador Paulo Dantas (MDB) e o senador Fernando Farias (MDB).

Mesmo sem citar nomes, a crítica foi claramente direcionada a Arthur Lira, responsável pela relatoria na Câmara. Não começou agora, e não deve amenizar nos próximos meses, o clima de animosidade entre os dois políticos alagoanos de maior relevância em Brasília. Dessa vez, o pano de fundo escolhido para o embate é o projeto do IR, mas até as eleições 2026, ambos devem seguir trocando farpas.

Arthur Lira foi relator na Câmara, onde o projeto tramitou por meses em meio a negociações e foi aprovado no início deste mês. Não por coincidência, Renan havia aprovado uma semana antes, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, projeto similar que estava parado na casa. Ele próprio admitiu que estava pressionando para a Câmara acelerar a aprovação do projeto do Governo.

Com altíssima popularidade entre a maioria da população, o projeto é prioridade do Governo. O benefício, que alivia o bolso de uma parcela bastante significativa da classe trabalhadora, pode ser o grande trunfo eleitoral em 2026. Os parlamentares alagoanos tomaram a frente do debate, mas disputam a narrativa.

O projeto foi um dos poucos que transpôs a polarização atual do país, entre “esquerda” ou “direita”, sendo aprovado na casa por unanimidade, porque apesar de ser um projeto do Governo, a oposição não teria como justificar seu posicionamento contrário a reduzir impostos do eleitor.

Desde que o texto chegou ao Senado, Renan tem concedido entrevistas e feito declarações sobre o seu interesse direto em aprovar de forma acelerada o projeto. A expectativa do Governo é que ele esteja em vigência no início de 2026, mas para isso é preciso avançar rápido, uma coisa possível de acordo com a “campanha” que o relator tem dito.

A preocupação de alguns analistas, no entanto, é com ressalvas que ele tem feito ao texto que chegou à casa. Calheiros já declarou que pretende modificar o texto, e se isso acontecer o texto volta para a Câmara e pode não ser encaminhado em tempo hábil à sanção do presidente da república.

Em entrevista ao Estadão na semana passada, Renan apontou pelo menos seis tópicos em que pode haver mudanças no Senado. Ele não acredita que isso possa atrapalhar o calendário, porque a parte principal do projeto é consenso, e ele entende que isso poderia seguir para sanção, deixando para trás a parte com divergências. Essa parece ser uma certeza que nem todos tem. As principais divergências estão na parte do texto que diz respeito à compensação financeira.

Entre as críticas, Renan considera que Lira tenta blindar os títulos isentos de Imposto de Renda, ligados aos setores de agropecuária, infraestrutura e imobiliário, do cálculo da alta renda.

Arthur Lira teria retirado do texto também, o rendimento isento da atividade rural do cálculo da alta renda. Quem for enquadrado nesta categoria, e recolher menos IR do que o previsto para a sua faixa de renda, terá que fazer uma contribuição adicional. Para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano, esse percentual é de 10%.