A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21), às 10h30, a 69ª Reunião Extraordinária, para avaliar o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), política criada pelo governo federal para prevenir a discriminação, a misoginia e todas as formas de violência de gênero contra as mulheres.

O debate foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), vice-presidente da CDH, com o apoio da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio dos Requerimentos nº 28 e 109/2025. A audiência pública faz parte do plano de trabalho do colegiado para 2025, que prevê o monitoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o pacto estabelece ações intersetoriais e mecanismos de articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, com vigência até 2027. Segundo Mara Gabrilli, a avaliação no Senado é uma oportunidade de medir resultados e cobrar mais efetividade.

“O enfrentamento à violência de gênero exige integração e compromisso permanente. Precisamos garantir que o Pacto Nacional funcione na prática e salve vidas”, afirmou a senadora.

O debate contará com a participação de representantes de ministérios, organismos internacionais e entidades da sociedade civil:

* Estelizabel Bezerra da Silva, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres e coordenadora do Comitê Gestor do PNPF;

* Raianne Xavier de Alcântara Horovits, coordenadora de Áreas Transversais do Ministério do Planejamento e Orçamento;

* Rafael Rodrigues de Sousa, coordenador-geral do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

* Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal;

* Rosana de Sant’Ana Pierucetti, presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência (Recomeçar);

* Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha;

O retrato alarmante do feminicídio no Brasil

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou em 2024 um recorde de 1.492 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado desde que o crime foi tipificado. Isso equivale à morte de, em média, quatro mulheres por dia.

O levantamento mostra ainda que mais de 60% das vítimas eram mulheres negras e mais de 70% tinham entre 18 e 44 anos. A violência doméstica segue como o principal cenário dessas tragédias: cerca de 70% dos crimes ocorreram dentro da própria casa das vítimas.

A reunião será interativa e transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo portal e-Cidadania, que também recebe perguntas e comentários do público.