Os municípios de Alagoas recebem nesta segunda-feira (20) um total de R$ 43,8 milhões referentes ao segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é líquido, ou seja, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse bruto, antes dos descontos, foi de R$ 55,4 milhões, segundo dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O FPM é uma transferência constitucional da União, composta por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são distribuídos entre os 5.568 municípios brasileiros com base em coeficientes calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em conta a população e a renda per capita de cada localidade.

Em Alagoas, os repasses do fundo têm papel essencial na sustentação das finanças públicas, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte, que dependem fortemente das transferências federais. No levantamento da CNM, Maceió recebeu o maior montante individual, R$ 8,3 milhões, enquanto Arapiraca ficou com R$ 1,8 milhão. As demais prefeituras do estado receberam valores proporcionais aos seus coeficientes populacionais.

De acordo com o boletim técnico da CNM, o segundo decêndio de outubro movimentou, em todo o país, R$ 2,44 bilhões brutos — cerca de R$ 1,95 bilhão líquidos após a dedução de 20% para o Fundeb. No acumulado do ano, o FPM registra alta nominal de 11,25% em relação ao mesmo período de 2024, e um crescimento real de 5,76%, já descontada a inflação.

O aumento é atribuído à elevação da arrecadação federal do IR e do IPI nos últimos meses, impulsionada pela retomada de setores industriais e pelo reajuste da tabela do imposto de renda, que ampliou o volume de restituições e, consequentemente, as transferências. Ainda assim, a CNM alerta que a sazonalidade pode afetar as próximas parcelas, já que o comportamento da arrecadação tende a oscilar no fim do ano.

O Tesouro Nacional realiza os repasses do FPM em três decêndios por mês — nos dias 10, 20 e 30 — e divulga as previsões com antecedência em seu portal de transferências constitucionais. O valor é creditado automaticamente nas contas das prefeituras e pode ser aplicado em despesas correntes e investimentos, conforme a legislação fiscal e orçamentária vigente.

A importância do fundo é particularmente visível em estados como Alagoas, onde mais de 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. De acordo com dados do Tesouro Estadual e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), esses recursos são fundamentais para o pagamento da folha de servidores, manutenção de serviços básicos e execução de pequenas obras de infraestrutura.

A CNM e o Tesouro Nacional reforçam que, apesar do crescimento acumulado, os gestores devem manter prudência fiscal, já que as receitas próprias continuam limitadas e os custos administrativos crescem com a inflação. Além disso, o governo federal prevê que os repasses de novembro e dezembro podem registrar leve retração, acompanhando o comportamento natural da arrecadação de fim de exercício.

Em nota técnica divulgada pela CNM, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o aumento nominal do FPM neste segundo decêndio de outubro é um sinal positivo, mas que “não elimina a necessidade de uma política de fortalecimento da arrecadação municipal própria e de uma reforma tributária que assegure equilíbrio entre União, estados e municípios”.

Com o novo repasse, o total transferido aos municípios de Alagoas em 2025 já ultrapassa R$ 4,3 bilhões, consolidando o estado como um dos que mais dependem do fundo no Nordeste. A previsão é que o próximo decêndio do FPM, previsto para o dia 30, mantenha valores semelhantes, a depender do desempenho da arrecadação federal nas próximas semanas.