Alagoas contará com novas políticas públicas para pessoas idosas e com deficiência, crianças e adolescentes e para o bem-estar animal. Esse pacote de ações, que visa à garantia de direitos fundamentais e à construção de uma sociedade mais inclusiva, será entregue ainda neste ano pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), conforme a gestora da pasta, Tereza Nelma, que anunciou as novidades em entrevista ao TH Entrevista desta semana. A entrevista completa está disponível no canal Portal Tribuna Hoje do YouTube e no tribunahoje.com.

Entre as mais recentes iniciativas entregues, está a Central de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (CIL) que funciona 24 horas. “A CIL 24 horas é um inédito serviço inclusivo que oferta à comunidade surda atendimento de emergência na saúde e na segurança pública. Vale destacar que a CIL auxilia em parto acessível e também em depoimentos nas delegacias. Antes de assumir a Secdef, a CIL tinha apenas 5 integrantes e agora com minha chegada, o serviço conta com 16 intérpretes, sendo 4 surdos”, disse.

Quanto às pessoas idosas, a Secef vai destinar pela primeira vez recurso público no valor de R$ 300 mil para 15 Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), que receberão R$ 20 mil cada uma. Essas Ilpis foram selecionadas em edital de chamamento público. “O recurso deverá ser utilizado em melhorias e serviços ofertados às pessoas idosas acolhidas nestas Instituições de Longa Permanência”, destacou Tereza Nelma.

Ainda em relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas, Tereza Nelma anunciou parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), para implantação de Ilpis regionalizadas. Outras novidades são os programas Envelhecer no Território, que visa ao envelhecimento com dignidade e proteção social, e o Viva Mais Cidadania Digital, que busca garantir acesso consciente e seguro das pessoas idosas à internet e ao ambiente digital.

Para crianças e adolescentes, haverá chamamento público para destinação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), no valor de R$ 700 mil para ser aplicado na área da infância e da adolescência. Tereza Nelma ressaltou ainda que houve até convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para participar do processo eleitoral, que visa compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (Cedca/AL). Além disso, a Secdef dará capacitação para tratar do pleito.

“O trabalho desenvolvido pelas OSCs é essencial não apenas para executar projetos e ações nos territórios, mas também para somar esforços com o poder público na construção de políticas integradas, qualificadas e efetivas, que fortaleçam a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e exercem papel fundamental no Sistema de Garantia de Direitos”, disse.

Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secdef tem debatido junto às secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesau) iniciativas para essa população. Durante as discussões, que contam ainda com a participação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), são analisados dados e estudos científicos sobre o autismo no estado.

Quanto ao bem-estar animal, a Secdef elaborou o Programa PET Coração, que busca levar ações de vacinação antirrábica, vermifugação, microchipagem, adoção e emissão de RG Animal.