A Administração do Porto de Maceió confirmou ontem que seu terminal de passageiros será leiloado no dia 22 de outubro, com previsão de investimento de R$ 3,7 milhões, ao longo de 25 anos de contrato. O projeto de privatização do terminal inclui a implantação de um estacionamento na área do cais do porto, localizado no Bairro de Jaraguá.

Conforme o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, havia anunciado o leilão, promovido pela ANTAQ, terá como critério o maior valor de outorga.

A área total é de 5.678,23 metros quadrados. No mesmo dia, também serão leiloados empreendimentos no Rio de Janeiro e no Paraná. Os três empreendimentos — em Maceió, no Paraná e no Rio de Janeiro — representam investimentos de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Como ministro, Sílvio Costa Filho é responsável por coordenar projetos de modernização da infraestrutura portuária e aeroportuária do Brasil. Ele tem se concentrado na ampliação da aviação regional e no fortalecimento da logística nacional. Em um evento recente, ele destacou que o governo planeja realizar mais de 60 leilões para modernização dos portos brasileiros, com investimentos estimados em R$ 30 bilhões até 2026.

A privatização do terminal marítimo de passageiros do Porto de Maceió faz parte desses projetos. Por isso, a administração local não tem como se opor ou questionar. Por isso, a política de modernização dos portos está sendo tocada com muito afinco pelo ministro Sílvio Costa.

Para ele, essa modernização é crucial à economia brasileira, uma vez que cerca de 95% das exportações e importações do país passam por seus portos.

“Em resumo, o ministro Sílvio Costa Filho desempenha um papel vital na gestão e modernização da infraestrutura portuária e aeroportuária do Brasil, buscando promover o desenvolvimento econômico e social do país”, destacou a assessoria do Ministério, ao divulgar o leilão dos terminais de passageiros.

TERMINAL TURÍSTICO

O terminal de passageiros do Porto de Maceió, para a temporada de cruzeiros 2024/2025, deveria receber pelo menos 30 escalas de navios, movimentando mais de 100 mil turistas e injetados mais de R$ 100 milhões na economia local. As projeções estão inseridas no site oficial do Porto de Maceió, que recebeu o navio Costa Pacífica, marcando o início da temporada de cruzeiros 2024/2025.

“Esta será a maior temporada de cruzeiros da história da capital alagoana, com 30 paradas previstas e 148 mil leitos ao longo dos próximos meses. Cerca de 3.800 passageiros foram recepcionados com ações especiais das secretarias de turismo municipal e estadual, além de exposições de artesanato e comidas típicas”, informou o site do Porto.

Atualmente, o Porto de Maceió é gerido pela Administração do Porto de Maceió (APMC), vinculado à Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern).

Localizado às margens do oceano Atlântico, entre as praias de Pajuçara e Jaraguá, é considerado um “porto natural”, que facilita o atracamento de embarcações.

A partir de 2026, o Porto de Maceió passará a ser adminitrado pelo governo do Estado. Até porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3034/24, de autoria do Poder Executivo, criando a Companhia Docas de Alagoas.

Nova administração na capital será feita pela Companhia Docas de Alagoas

Essa companhia, a ser criada pelo governo do Estado, será uma empresa pública que vai administrar o Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A nova empresa será criada a partir da cisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que hoje responde pelo Porto de Maceió, além dos portos de Natal e de Areia Branca (RN).

O governo alega que a criação da Companhia Docas é importante para consolidar o processo de expansão do Porto de Maceió. Além disso, a medida atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Porto de Maceió conta hoje com áreas de movimentação e armazenagem, além de um terminal de passageiros e sete berços de atracação (seis operantes). Entre os principais produtos transportados no porto estão açúcar, adubo e gasolina.

Pelo projeto, a cisão parcial da Codern ocorrerá por meio de deliberação da assembleia geral da companhia. Como etapa prévia, fica autorizada a constituição de uma subsidiária da Codern para administrar o Porto de Maceió.

A subsidiária funcionará como uma medida de transição, segundo o governo, até a constituição legal da companhia docas alagoana, e transferência de todo o patrimônio, contratos e convênios para a nova empresa.

BNDES

O texto autoriza ainda a União a contratar, sem licitação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a reestruturação de estatais, incluindo as companhias docas.

O governo afirma que a medida permitirá que o banco realize estudos para a recomposição do papel estratégico e da sustentabilidade econômico-financeira dos portos federais. Pelo projeto, o BNDES poderá contratar consultorias privadas para a elaboração dos estudos.

O projeto será despachado para as comissões da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.