A Defensoria Pública do Estado (DPE) voltou a solicitar da Justiça Federal a saída da Braskem do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), coordenado pela Defesa Civil de Maceió para vistoriar a região afetada pelo afundamento do solo em Maceió.

“Não tem sentido a mineradora que provocou a tragédia, participar da apuração dos danos causados”, afirmou o defensor público estadual Ricardo Melro, autor, junto com outros quatro defensores, da ação civil pública que pede a retirada da Braskem do CAT.

Ele voltou a cobrar uma posição da Justiça Federal nesse sentido, mesmo de forma liminar, sem julgar o mérito, e de forma urgente, depois que a Defesa Civil Municipal deu início às novas vistorias das áreas adjacentes ao mapa de linhas de ações prioritárias.

“O trabalho deve se estender [com a participação da Braskem] por aproximadamente três semanas”, informou a Defesa Civil de Maceió, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura.

“As pesquisas de campo contam com o suporte de ferramentas tecnológicas que acompanham a região em tempo real, como o Sistema de Posicionamento Global Diferencial (Differential Global Positioning System - DGPSs)”, acrescentou.

“Os instrumentos monitoram o deslocamento do solo em três dimensões, sismógrafos e análises por satélite, que permitem observar deslocamentos e possíveis deformações do solo, entre outros equipamentos. Em complemento, os técnicos utilizam equipamentos em campo, como bússola e fissurômetro”, completou.

Ainda de acordo com a prefeitura, que é responsável pela Defesa Civil Municipal, a metodologia aplicada pelo CAT, que é a combinação entre tecnologia avançada e instrumentos manuais, é um dos diferenciais dos estudos realizados.

“Enquanto os equipamentos digitais oferecem uma visão ampla e atualizada, os manuais permitem observar detalhes que só podem ser identificados no contato direto com o local, funcionando como uma validação indispensável”, explicou a assessoria.

A estratégia garante precisão e segurança. “Essas visitas de campo nos permitem confirmar, na prática, aquilo que os equipamentos remotos já vêm registrando. É dessa forma que conseguimos oferecer respostas mais seguras e confiáveis para a sociedade”, destacou Hugo Carvalho, integrante do CAT.

A prefeitura informou ainda que as vistorias acontecem semestralmente e a atual campanha deve durar três semanas. “As visitas têm o objetivo de verificar se o afundamento do solo provocado pela mineração tem avançado na região”, explicou, acrescentando que o resultado das vistorias só será apresentado no final dos trabalhos.

DESCONFIANÇA

Para o defensor Ricardo Melro, o trabalho é importante em busca de soluções, mas perde o sentido quando é acompanhado pela Braskem, que provocou o problema. Por isso, foi solicitada a saída da mineradora e a entrada de técnicos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) na composição do CAT.

O defensor se disse surpreso com o posicionamento do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), que defendeu a permanência da Braskem no CAT. A posição consta nos autos do processo que tramita na Justiça Federal, ficou do lado da Braskem.

Na ação, os defensores iniciam o pedido da saída da Braskem com a seguinte frase: Diz o velho ditado atribuído a César: “À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta.”

“Nessa linha, a credibilidade de um órgão de acompanhamento técnico se sustenta na confiança pública de que suas conclusões resultam de ciência robusta, livre de influências e comprometida com a proteção das vítimas. Assim como à mulher de César, ao CAT não basta ser independente: precisa parecer independente — e isso exige a presença de especialistas sem vínculos com a empresa responsável ou com órgãos que tenham falhado no enfrentamento do desastre”, observam os signatários da ação civil pública impetrada na Justiça Federal, sob a tutela do juiz André Granja, da 3ª Vara Federal.

A ação foi impetrada no dia 13 de agosto de 2025, assinada por Ricardo Melro e mais quatro defensores públicos estaduais: Daniel Coelho Alcoforado Costa, Isaac Vinícios Costa Souto, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes. Eles deram à causa o valor de R$ 1 milhão, “para fins meramente fiscais, tendo em vista a inestimabilidade dos direitos difusos tutelados”.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente procurou ouvir a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, sobre a solicitação da DPE, mas não deram retorno.

MAM e MUVB também querem saída da mineradora do comitê

Por meio da sua coordenadora em Maceió, a bióloga Neirevane Nunes, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) se posicionou em defesa da Defensoria e pela exclusão da Braskem do CAT. A seguir a nota do MAM na íntegra:

“O MAM apoia a ação da Defensoria Pública que pede a exclusão da Braskem do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT). Ter a própria empresa responsável pelo maior crime socioambiental em área urbana no mundo em Maceió sentada no órgão que deveria fiscalizá-la é um escárnio, uma afronta à verdade e à justiça.

A Política Nacional de Defesa dos Direitos das Vítimas, criada pelo próprio Ministério Público por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reconhece que toda vítima tem direito à verdade, à justiça, à reparação integral e à não repetição.

Garante ainda o direito à participação e à escuta qualificada, o que inclui o acesso a assessorias técnicas independentes e o envolvimento direto das vítimas nas decisões que afetam suas vidas e territórios.

Como lembra a campanha do Ministério Público ‘A Justiça começa pelas vítimas’, é a partir delas que deve se reconstruir a confiança nas instituições.

No caso de Maceió, isso significa retirar a Braskem de qualquer espaço de controle ou decisão e garantir que o monitoramento do solo e as ações de reparação sejam conduzidos por instituições públicas e por técnicos independentes, com participação direta das vítimas. A exclusão da Braskem do CAT é o primeiro passo para devolver às vítimas o direito de participar, fiscalizar e exigir a verdade sobre o que foi feito com suas vidas e com a cidade de Maceió”.

MUVB

O coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, também saiu em defesa da ação da Defensoria Pública, exigindo a saída da Braskem no CAT.

Para Araújo, deixar que a Braskem acompanhe a vistoria dos estragos provocados pela mineração, equivale, na linguagem popular, a convocar a raposa vigiar o galinheiro.