A Câmara dos Deputados adiou, na última quarta-feira (8), a análise da Medida Provisória (MP) 1.202/2025, cujo texto buscava gerar arrecadação de aproximadamente R$ 17 bilhões por meio de novas taxas cobradas de instituições financeiras e do setor de apostas online — medida considerada pelo governo como instrumento emergencial para recompor receitas federais. Com o adiamento, a proposta perdeu vigência à meia-noite, sem ser votada no plenário.

A MP havia sido aprovada por uma comissão especial, por placar apertado de 13 votos a 12, mas não conseguiu avançar no rito legislativo. O pedido de retirada da pauta foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e aprovado no plenário por 251 votos favoráveis contra 193 contrários.

ALAGOANOS

A bancada alagoana ficou dividida quanto ao adiamento da MP. Entre os parlamentares federais de Alagoas, votaram a favor do adiamento (ou seja, contrários à votação imediata), Alfredo Gaspar (União), Delegado Fábio Costa (PP), e Marx Beltrão (PP).

Já os contrários ao adiamento (ou seja, desejavam votação imediata), foram Isnaldo Bulhões (MDB), Luciano Amaral (PSD), Paulão (PT), e Rafael Brito (MDB).

No total, dois deputados de Alagoas apoiaram o adiamento, enquanto cinco votaram contra.

Com a caducidade da medida provisória, o governo sofre um golpe nas estratégias de ajuste fiscal. A MP era parte de um pacote de compensações para equilibrar o orçamento diante de cortes e variações na arrecadação.

Fontes da Câmara indicam que o texto previa ajustes em tributações de aplicações financeiras, regulamentações para o setor de jogos online, além de modificações na contribuição social sobre lucros de instituições financeiras.

Sem essa receita prevista, o governo terá que buscar alternativas para fechar a conta — seja por cortes em despesas, reestruturação de emendas parlamentares ou criação de novas fontes tributárias.