Uma recente decisão da Justiça Federal em Alagoas determinou proteção policial para acompanhar a equipe da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que está atuando no levantamento necessário ao processo de demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. De acordo com o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), servidores da Funai foram abordados por indivíduo não identificado em um quadriciclo que os ameaçou de forma direta e reiterada, afirmando que soltaria cães, acionaria cerca elétrica e “derrubaria na bala” quem ingressasse em suas terras.

O coordenador regional da Funai em Alagoas, Cícero Albuquerque, confirma as dificuldades, mas reforça que o trabalho não foi interrompido. “As coisas estão seguindo, programação vai até novembro, podendo ser prorrogado. O processo está tenso. A presença da polícia tem sido imprescindível”.

Segundo ele, há uma preocupação com o ambiente para os servidores. “A equipe é composta de pessoas experientes nesse tipo de serviço e de pessoas recém concursadas. É todo mundo de fora, não tem ninguém de Alagoas - por motivos óbvios. Não tenho conversado com eles sobre isso, mas sei por indígenas que tem sido tenso, muito tenso”.

Com o processo de demarcação bem adiantado há mais de 11 anos, o povo Xukuru-Kariri aguarda a homologação presidencial. Essa terra foi incluída no pacote das primeiras 14 terras indígenas que teriam suas demarcações homologadas pelo governo de Lula (PT) até o final de 2024, mas alguns entraves políticos impediram que isso acontecesse até agora. As articulações continuaram, e recentemente o processo andou.

Mano Tanawy, liderança Xukuru-Kariri, esteve em Brasília durante o mês de setembro e publicou um vídeo em suas redes sociais comemorando avanços. Segundo ele, os próprios posseiros vinham tomado a iniciativa de resolver, e as condições estavam sendo viabilizadas via Governo Federal. A informação foi confirmada à Tribuna Independente pelo coordenador da Funai.

“Nós estamos saindo de Brasília com um encaminhamento prático muito bom em relação a Xucuru-Kariri, que foi a primeira pauta que nos trouxe aqui. Tem um indicativo muito positivo de que nós vamos começar a pagar as benfeitorias de áreas já levantadas agora, ainda este ano, e vamos continuar esse processo no próximo ano. Portanto, avançou. Enquanto isso, a pressão pela homologação que os povos fazem continua”, disse Cícero à época.

O projeto de fato estava avançando, e um dos sinais disso é de que a equipe já estava trabalhando no local no início de setembro, antes mesmo das informações divulgadas pelas lideranças. As ameaças aconteceram enquanto eles realizavam o cadastramento das ocupações e levantamento de benfeitorias feitas por não indígenas na área. Esse trabalho é uma das etapas do cumprimento de sentença em ação civil pública que determinou a conclusão da demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri. A conclusão das avaliações de benfeitorias precede a desintrusão da área e concessão da posse definitiva aos indígenas.

Além da abordagem direta, as ameaças estão circulando de forma virtual, com mensagens de incitação à violência contra a Funai em grupo de WhatsApp de agricultores, contribuindo para fomentar um ambiente de hostilidade generalizada contra servidores em campo.

A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) destacou que a equipe atua em estrito cumprimento às atribuições legais da Funai e que o ingresso em imóveis particulares para levantamento técnico, mediante prévia comunicação, é autorizado pela Lei nº 14.701/2023.

O procurador federal Bruno Eloy, da Equipe de Matéria Finalística da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), ressalta que as ameaças proferidas não apenas atrapalham o cumprimento da sentença como configuram crime previsto no Código Penal e no Estatuto do Índio.

Acrescenta ainda que, em razão da sensibilidade e gravidade da situação fundiária na TI Xukuru-Kariri, foi instaurado comitê de crise pelo Ministério Público Federal, com participação da Defensoria Pública da União (DPU), Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Polícia Militar e Polícia Federal.

Na decisão, o juízo da 8ª Vara Federal acatou parcialmente o pedido da AGU, determinando que “requisite-se com urgência e de forma reiterada ao Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas a imediata disponibilização de força policial para acompanhamento e segurança dos servidores da FUNAI integrantes do Grupo Técnico durante todas as atividades de cadastramento das ocupações não indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, no município de Palmeira dos Índios/AL, até o dia 24 de outubro de 2025, conforme prazo inicialmente estabelecido”.