Protagonizando o debate da pauta econômica no Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB) foi oficializado como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Ele ainda presidiu a comissão mista que debateu a polêmica medida provisória do IOF, defendida pelo Governo Federal e aprovada na última terça (7) pela diferença apertada de apenas um voto.

Há semanas ele tem se pronunciado e feito críticas à condução feita do projeto do IR na Câmara dos Deputados, que não por coincidência estava sob a relatoria do seu principal opositor aqui no estado, o deputado federal Arthur Lira (PP). Após a confirmação de que Renan seria o relator no Senado, Lira fez uma postagem nas redes sociais se posicionando.

“Que no Senado o projeto do IR seja relatado de forma responsável. O texto que está pronto, foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.

Em entrevistas à imprensa, Calheiros falou sobre a importância dos dois projetos, manteve a postura crítica em relação à Câmara, e se colocou como defensor das pautas. Sobre o IR, ele estima um prazo curto de tramitação na casa, mas promete mudanças no texto. “O Senado já discutiu esse assunto, por isso que esse assunto vai ter uma rápida tramitação. E acho que não passará de 30 dias no Senado. Mas nós vamos discutir a matéria e tirar tudo que eventualmente for excesso”.

De acordo com Renan, muitas dessas compensações foram colocadas ali atropeladamente sem levar em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria constituição. “Acabaram colocando muita coisa que efetivamente não tinha nada a ver e acabaram misturando a questão da isenção do Imposto de Renda da pessoa física com a pessoa jurídica, colocam cartórios e outras coisas que efetivamente não tinha nada a ver. Então nós vamos fazer a nossa parte e retirar o que for necessário retirar, suprimir o que for necessário reprimir”.

A promessa é fazer a discussão com a presença de representantes do governo. “Nós vamos fazer um debate transparente, vamos encadear uma mobilização em torno da isenção, o que ela significa como repercussão para a sociedade, vamos fazer quatro audiências públicas com representantes de setores evidentemente envolvidos na temática, vai começar com a presença do ministro Fernando Haddad, do secretário da receita e da ministra Simone Tebet, provavelmente na próxima terça-feira. Ainda vamos marcar vamos anunciar essas outras audiências públicas”.

No entanto, ele deixa claro que o que foi definido no projeto sobre a compensação não deve ser alterado porque há uma convergência, o senado votou uma matéria semelhante na comissão de assuntos econômicos com caráter terminativo.

MP E IOF

O senador também está trabalhando na aprovação de uma Medida Provisório sobre o IOF, que não está tão consensuada assim, mas na avaliação dele é fundamental. “Eu funcionei durante esses meses como presidente da Comissão mista que aprecia a Medida Provisória (MP) 1303, que é uma medida fundamental porque estabelece algumas alíquotas para setores que eram isentos, ou eleva algumas alíquotas, faz um corte de despesa inicialmente de R$ 15 bilhões e terá em função dessas alterações uma elevação da receita em mais ou menos R$ 20 bilhões. Portanto é uma MP fundamental para fechar as contas do governo, e nós fizemos tudo para apreciar essa medida”.

No relato de Calheiros, houve dificuldade de diálogo e aprovação. “Havia um acordo do qual havia participado o ministro Fernando Haddad, o Senado não tinha sido informado, mas ontem nós contornamos essa dificuldade e votamos na comissão mista e ganhamos, foi uma votação muito apertada, nós ganhamos por 13 a 12, o que significa dizer que será apertada a votação na Câmara e será apertada a votação no Senado também”.

Ele aproveitou o espaço para alfinetar Arthur Lira em rede nacional. “O relator do imposto de renda na Câmara isentou esses fundos de investimento LCA, LCI, debentures, tudo isso no projeto de isenção do imposto de renda da pessoa física. Esse é um aspecto que vai eventualmente ser analisado no Senado Federal do ponto de vista da LRF e da própria constituição. Porque apressadamente quando houve a pressão das ruas para votarem o imposto de renda zero para quem ganha até R$ 5 mil eles votaram apressadamente muitas coisas e não tiveram sequer a especificação da compensação para que aquilo pudesse acontecer. Então eu acho que a medida pode ser aprovada, ontem ela foi aprovada com muita dificuldade na comissão mista, mas a Câmara apreciará hoje, e na sequência o Senado apreciará também”.