Acaba na próxima terça-feira (30) a coleta de votos e assinaturas do Plebiscito Popular 2025, uma consulta pública para saber a opinião da população brasileira sobre o fim da escala 6X1 (de seis dias de trabalho para um de descanso) e a Isenção de imposto de renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais, com a maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil. Em Alagoas, várias instituições e voluntários se envolveram na campanha.

A votação foi iniciada em julho, prevista para acabar no início de setembro, mas foi estendida por mais um mês por estratégia de pressão ao Congresso Nacional. Em Alagoas, nesses três meses, urnas físicas passaram por diversos espaços, desde escolas a feiras livres na capital e no interior. Sindicatos e movimentos sociais reconheceram a pauta como prioritária, e mobilizaram equipes que circularam em suas bases e até ampliaram. Também foram divulgados nas redes sociais e através de panfletos e cartilhas, códigos para quem preferir votar online, ou não passou pelas urnas.

Aqui no estado, estão trabalhando diretamente nessa mobilização grandes movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sinteal, Adufal, Fetag, Sintietfal, Movimento Estudantil, além dos partidos de esquerda PT, PCdoB e PSOLA organização percebe que a pauta ultrapassa a bolha e alcança uma população que nem sempre interage com o movimento organizado sobre as pautas por direitos.

Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, considera que a campanha foi além da simples consulta.

“Houve essa abrangência estadual, então todas as regiões do Estado foram atingidas com o plebiscito e a adesão das pessoas foi muito grande. Ao falarmos sobre a necessidade de alterar a tributação a forma da tributação do país para ter justiça tributária, nós precisamos explicar para dialogar com o povo como isso deveria ser feito, com essa ideia de que os trabalhadores que têm um rendimento de até R$ 5 mil por mês pudessem ter isenção, o que é a imensa maioria dos trabalhadores. Quando a gente vai pra uma feira numa cidade do interior do Estado, isso fica muito nítido quando falamos desse rendimento mensal. É raro encontrar pessoas naquele ambiente que tenham um rendimento de mais de R$5 mil reais por mês. Então a imensa maioria dos trabalhadores é beneficiada com essa medida. E ao mesmo tempo a necessidade de ampliar os impostos para mais ricos, para que eles paguem impostos podendo, portanto, financiar essa isenção do imposto de renda para essas pessoas. Então a reação foi muito positiva”, relatou ele.

Com a campanha ainda em andamento, não é possível precisar o total de votos coletados em Alagoas, mas a organização estima que deve ultrapassar os 10 mil.

As urnas físicas só funcionaram até a última sexta, mas para quem ainda não participou e tem interesse, a votação está aberta até o dia 30 de outubro. Basta apontar o celular com internet para a imagem disponível nesta reportagem e seguir os passos indicados por lá.

Izael reforça que a organização vai trabalhar para que os resultados do plebiscito sejam ouvidos pelas autoridades políticas. “A expectativa agora é que a gente possa avançar na pressão no Congresso. Na próxima semana deve ir à pauta no Congresso Nacional e a CUT Nacional outras centrais sindicais que apoiam a medida estão mobilizando em Brasília, na Câmara e no Senado, para que aprovem essa proposta, que não cedam às chantagens de negociações com medidas que não contribuem para o nosso povo, como anistia para golpistas em troca dessa votação, nós não topamos isso”.

Nos próximos dias, os resultados serão levados ao chefe máximo do executivo. “A ideia é adiantar a entrega do resultado do plebiscito para o presidente Lula na próxima semana para que a gente possa reforçar a luta por justiça tributária. Então essa é a nossa expectativa, que a gente consiga finalmente encaminhar essa grande vitória”, informou Ribeiro.

Na avaliação do sindicalista, há um esforço conjunto em várias frentes para garantir a aprovação das pautas. “As mobilizações que foram realizadas nesse último domingo contribuíram muito para reforçar e avançar ainda mais essa mobilização. E no estado de Alagoas nós tivemos uma participação muito grande com a mobilização com uma grande adesão da população no ato realizado na Pajuçara que contribuiu não só para barrar a blindagem de deputados criminosos, como também para reforçar a agenda que é positiva para os trabalhadores, como essa da isenção do imposto”.

O plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

RENAN X ARTHUR

A proposta de reformular a tabela do Imposto de Renda e isentar quem ganha abaixo de R$ 5 mil já está em tramitação no Congresso Nacional. Vinda em março do executivo, iniciativa do Governo Federal, o projeto na Câmara dos Deputados está sob relatoria do alagoano Arthur Lira (PP), ex-presidente da câmara. Lira já teve parecer aprovado em julho, e urgência encaminhada em agosto.

Essa semana outro alagoano se apropriou da pauta. Como o projeto não chegou ainda até a casa, o senador Renan Calheiros (MDB) conseguiu aprovação de um projeto de teor semelhante na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. Recentemente, Renan assumiu a relatoria da proposta e defendeu a votação do projeto, argumentando que o texto encaminhado por Lula estava parado na Câmara.

Calheiros também está favorável ao debate sobre o fim da escala 6x1. O projeto chegou ao Senado após grande mobilização nas redes sociais encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL/RJ) e movimentos sociais. A pressão popular fez com que o projeto alcançasse o número mínimo necessário de assinaturas dos deputados em fevereiro deste ano. Em uma publicação na coluna do Lauro Jardim, no portal O Globo foi dito que Renan vê o início do debate como um caminho sem volta, assim como quando se implantou o pagamento do 13º salário.