O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, esteve presente nesta segunda-feira (22) na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, para presidir a mesa-redonda promovida pela FGV Justiça sobre o tema “Novo Marco Legal de Seguros II”. O evento reuniu especialistas e autoridades do setor jurídico e segurador, com palestra do ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, e a presença do diretor da FGV, Sidney Gonzalez.

Entre os pontos centrais discutidos, destacaram-se o questionário de avaliação do risco, a subscrição com a vedação à discriminação social, a possibilidade de extinção unilateral do contrato, as disposições sobre agravamento do risco, a responsabilidade das seguradoras pelos efeitos do sinistro mesmo após o término contratual, além dos prazos de prescrição e da vigência da lei. O encontro enfatizou a relevância de compreender os impactos da nova norma para fortalecer a transparência e a confiança no mercado segurador.

A mesa-redonda reforçou o papel da FGV Justiça como espaço de diálogo e produção de conhecimento, promovendo a análise crítica sobre os avanços e desafios do novo marco legal e sua aplicação prática no setor.