O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta semana que irá trabalhar para impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas no Senado Federal. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, amplia as imunidades parlamentares e, segundo o senador, representa um “retrocesso inominável”.

Em entrevista à GloboNews, Renan foi enfático ao criticar a medida: “Essa PEC é um tapa na cara da sociedade. Vamos ter um sistema penal para o povo e outro totalmente diferente para a casta política. Qualquer endinheirado do Brasil vai querer comprar um mandato no Congresso Nacional pela impunidade. Isso é inacreditável.”

Para o senador alagoano, a proposta reabre brechas para práticas que já haviam sido superadas, como a exigência de autorização do Congresso para processar parlamentares. Ele alertou que a medida pode transformar o Parlamento em um "refúgio para criminosos", além de "converter a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida".

Renan afirmou que sua primeira estratégia será impedir que a PEC seja pautada no Senado. Caso isso ocorra, garantiu que atuará para derrubar o texto durante a análise na Casa.

Paralelamente ao embate sobre a PEC, Renan Calheiros também anunciou que assumirá a relatoria de um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto, de autoria do Senado, prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990.

A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, segundo Renan, trata-se de uma medida necessária para aliviar o peso tributário sobre os brasileiros de menor renda.

O senador defende que a pauta da isenção deve avançar com prioridade, em contraponto ao que classificou como tentativas de blindagem institucional promovidas por parte do Congresso.