A Justiça de Pernambuco confirmou, na última semana, o recebimento da denúncia criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns sob o número 0000036-78.2025.8.17.5640, e já movimenta o cenário político local.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público após a prisão em flagrante de Márcio Lima, ocorrido no dia 16 de janeiro de 2025. O ex-prefeito foi detido pela Polícia Civil da 154ª Circunscrição de Brejão, acusado de portar ilegalmente uma arma de uso restrito, crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

A decisão que recebeu a denúncia foi proferida pela juíza responsável, que afirmou existirem indícios consistentes de autoria e materialidade do crime. “Recebo a denúncia”, disse a magistrada, rejeitando a possibilidade de absolvição sumária neste momento do processo.

Com a decisão, Márcio Lima foi oficialmente citado e tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro desse período, a Defensoria Pública de Pernambuco assumirá sua representação legal. A Justiça também alertou sobre as possíveis consequências disciplinares para os advogados caso haja falhas na defesa.

Se condenado, Márcio Lima poderá ter seus direitos políticos suspensos, o que implicaria inelegibilidade durante todo o período da sanção, impedindo-o de se candidatar a cargos públicos enquanto perdurar a pena.