Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, apreciaram 21 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 687/2023, que dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais. De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a matéria foi aprovada em 1ª turno.

De acordo com seus artigos, o projeto estabelece que "a divulgação será realizada pelos promotores de eventos, observando os preceitos éticos e legais pertinentes, bem como as instruções e as normas do Sistema Único de Saúde", sendo que os organizadores dos eventos deverão colaborar com as autoridades de saúde locais para a implantação das ações de divulgações.

Em sua justificativa, Ayres lembrou que mesmo diante das ações de conscientização e das coletas externas realizadas para manter o estoque de sangue estabilizado, a Hemorrede Pública de Alagoas encontra-se com deficiência de cinco das oito tipagens sanguíneas. "A presente propositura tem por objetivo a sensibilização da população alagoana para combater o baixo estoque de sangue nos hemocentros. Dessa forma, o Estado deve atuar positivamente para mudar este cenário, sendo imprescindível o fomento de incentivos para que a sociedade contribua com esta causa tão nobre", finalizou Alexandre Ayres, sobre seu projeto que precisa ser discutido e votado novamente, antes de se tornar lei.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1597/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1596/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

- Projeto de lei ordinária nº 1553/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.514, de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar.

- Projeto de lei ordinária nº 1247/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Ronaldo Caiado.

- Projeto de lei ordinária nº 1243/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do Título de utilidade pública para a ONG Canil e Gatil Lar Doce Lar.

- Projeto de lei ordinária nº 1230/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Flávio Dino Castro e Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 1200/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1072/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 964/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar “Patrulha Henry Borel”, que visa o monitoramento da segurança das crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1617/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1603/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 8.275, de 9 de julho de 2020, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 957/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa estadual de apoio e fomento à mulher empreendedora chefe de família.

- Projeto de lei ordinária nº 278/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER/AL, entre 21 horas e 5 horas.

- Projeto de lei ordinária nº 73/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a disponibilização nas escolas públicas do Estado de Alagoas de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 273/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos aos srs. Milton Hênio Neto de Gouveia Vasconcelos, Gabriel Vasconcelos Cedrim, Marcus Tullio Albuquerque Alves Batalha, Samuel Oliveira da Silva, Igor Leonardo Carneiro Gonçalves Pereira e Marcelo Marques da Costa.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1531/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 2º da lei estadual nº 8.639, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de bolsa qualificação para os servidores efetivos da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1484/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo Estadual a premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1386/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Procissão do Fogaréu de Marechal Deodoro no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1142/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 9.387, de 22 de outubro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 945/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.