O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar a dívida acumulada pela Prefeitura de Traipu, que totaliza R$ 237,9 mil com a empresa Águas do Sertão S.A. entre os anos de 2022 e 2024. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do órgão.

A investigação foi motivada por uma denúncia recebida na Ouvidoria do MP, onde um cidadão relatou que a gestão municipal deixou de quitar diversas faturas do fornecimento de água, o que gerou o acréscimo de multas e juros. A dívida foi reconhecida pela própria Prefeitura e, em 2024, parcelada após a aprovação de uma lei municipal que autorizou o parcelamento.

O Ministério Público considera que a omissão por parte da administração municipal pode ter causado danos aos cofres públicos, apontando possíveis irregularidades na gestão financeira do município. A abertura do inquérito visa apurar se houve violação dos princípios da legalidade e da eficiência na condução dos recursos públicos, além de identificar responsabilidades e eventuais consequências para os gestores envolvidos.

O MP/AL ressaltou que o procedimento investigativo busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a boa gestão das finanças municipais, em conformidade com as normativas legais e administrativas vigentes.

A Prefeitura de Traipu ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.