Está cada vez mais forte a possibilidade de Alagoas perder uma vaga de deputado federal, e três de deputado estadual a partir das eleições de 2026. Apesar da tramitação avançada no Congresso Nacional, o projeto de ampliar o número de vagas de deputados não deve se concretizar mais.

De acordo com o deputado Paulão (PT), líder da bancada federal alagoana, o contexto quando o projeto passou na Câmara e no Senado era outro.

“No primeiro momento foi uma decisão do IBGE, se questionava a pesquisa ter sido feita na pandemia, o que não teria um grau de precisão. O projeto passou, parlamentares de estados prejudicados [como Alagoas] votaram a favor. Os partidos estavam divididos”. Com a mudança de cenário, a posição muda. “Aconteceu uma pesquisa de opinião, 76% da população é contrária, porque é um custo altíssimo, e o Lula vetou”, avalia o parlamentar em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Agora, considerando mais esses elementos, Paulão é taxativo. “Eu acho que o projeto não passa. Tem problemas com a opinião pública e o veto do Lula. No PT havia uma divisão, acho que não vai passar”. O cálculo que se faz é esse. Na primeira votação o projeto alcançou o mínimo necessário para aprovação, foram 41 senadores favoráveis ao projeto, incluindo cinco petistas. Se o partido acompanha o presidente, o número cai para 36, e assim não consegue derrubar o veto.

“Isso consolida que Alagoas diminui as vagas de 9 para 8. E deve dificultar muito as eleições da Câmara Federal. Isso afeta todos os partidos, quem que repensar a estratégia. Acho que candidatura individual não vai ter mais. A tendência é fortalecer as federações”, avaliou Paulão.

O petista observa as possibilidades e a realidade da sua legenda no estado, e defende uma federação ainda maior.

“Lula quer ampliar a federação, trazer PSB, PDT, PSOL e Rede, e eu defendo essa tese, de uma frente no campo democrático. Quanto mais partidos, melhor. O PT elegeu há alguns anos [2010] três deputados estaduais, Ronaldo, Judson e Marquinhos Madeira, isso não existe mais. Agora tem a federação com PCdoB e PV. Isso depende da análise de cada partido, mas a individualidade dificilmente prevalece”, ressalta.

Já nos preparativos para o próximo pleito, o parlamentar diz que já vinha conversando com candidatos competitivos. “Tem o Júlio César, de Palmeira dos Índios, que a esposa teve 16 mil votos, o Guilherme Lopes, que teve 25 mil votos, tem também a Teca Nelma, que teve uma votação muito expressiva em Maceió, 10 mil votos. Eu tenho a utopia de que o PT e a federação teriam três”.

VETO

O presidente Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.

A proposta foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado no final de junho. O texto também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o chefe do Executivo alegou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. O veto foi embasado em pareceres apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo o governo, a ampliação do número de parlamentares prevista no projeto implicaria aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medidas de compensação, violando assim o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.