O Ministério dos Transportes está reavaliando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas como etapa indispensável para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A discussão faz parte de um grupo de trabalho criado pela pasta para identificar formas de simplificar o acesso à habilitação no país.

O tema foi confirmado pelo ministro Renan Filho em entrevista, ao comentar a pauta da chamada Nova Indústria Brasil. Segundo ele, a revisão das regras faz parte de um conjunto de medidas para reduzir burocracias que afetam a população. “Por que a pessoa tem que pagar um curso caro, em uma autoescola, e não pode estudar por conta própria e fazer a prova?”, questionou.

Renan também disse que o Brasil é um dos poucos países em que não existe a possibilidade de o candidato se preparar de forma independente, sugerindo que o modelo atual encarece o processo e cria obstáculos, especialmente para os mais pobres. “O Brasil é um dos únicos lugares em que você não pode estudar sozinho para tirar a carteira de motorista”, declarou.

O grupo técnico responsável pelas discussões foi formado há cerca de 45 dias e, de acordo com o Ministério dos Transportes, vem avaliando diferentes propostas para tornar o processo de habilitação menos oneroso, sem abrir mão da segurança no trânsito. A pasta destaca que ainda não há definições, mas o tema será tratado junto ao Congresso Nacional, caso avance.

A ideia de permitir o “candidato autodidata” não é nova. Em diversos estados já tramitam projetos de lei que propõem o fim da obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que o interessado faça apenas as provas nos departamentos de trânsito. Até hoje, no entanto, tais iniciativas não avançaram por dependerem de alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, o processo para tirar a primeira habilitação envolve aulas teóricas e práticas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores, credenciados pelos Detrans, além da aprovação nos exames finais. O custo desse processo varia de estado para estado, mas pode ultrapassar os R$ 3 mil em muitas regiões, tornando-se inacessível para uma parcela expressiva da população.

A proposta de mudança divide opiniões. Entidades representativas das autoescolas afirmam que o modelo atual é essencial para garantir a formação adequada dos motoristas e a segurança nas ruas. Já os defensores da flexibilização argumentam que o atual sistema cria uma reserva de mercado que limita o acesso à habilitação.

A Tribuna Independente procurou o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que informou que não deve se pronunciar sobre o assunto enquanto não houver proposta oficial. A reportagem também entrou em contato com o Sindicato das Autoescolas de Alagoas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

AUTOESCOLAS NA MIRA

Em entrevista à Globo News, Renan Filho também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo. O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”

Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.

“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (...) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”