Em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo federal está em fase final de decisão para acabar com a obrigatoriedade do curso em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Segundo ele, a medida visa baratear os custos, ampliar o acesso à habilitação e enfrentar as máfias que lucram com reprovações e cobranças abusivas.

“Hoje, tirar uma carteira no Brasil custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Isso exclui milhões. Temos até 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação porque simplesmente não conseguem pagar. O resultado é trágico: pessoas nas ruas sem qualquer formação, o que aumenta o risco de acidentes”, declarou o ministro.

A proposta do Ministério dos Transportes busca permitir que o cidadão escolha formas alternativas de formação, como cursos digitais reconhecidos pelos Detrans e pelo Senatran, além de simplificar etapas do processo de avaliação, sem abrir mão da segurança. “Não estamos propondo ausência de qualificação. Estamos propondo qualificação acessível”, reforçou.

Renan também rebateu críticas de que a mudança poderia comprometer a segurança no trânsito. “O pior condutor é aquele que está dirigindo agora sem nunca ter feito qualquer curso ou exame. Queremos incluir essas pessoas e dar a elas a chance de se regularizar”, explicou.

A mudança não precisará passar pelo Congresso Nacional, pois pode ser feita por regulamentação direta dos órgãos competentes, o que dá mais agilidade à proposta. Ainda assim, o ministro reconhece que haverá pressão das autoescolas e setores interessados na manutenção da reserva de mercado.

MÁFIA DA REPROVAÇÃO

“A máfia da reprovação existe porque há um incentivo econômico. Quando o processo é caro, pessoas são reprovadas propositalmente para ter que pagar tudo de novo. Baratear e desburocratizar enfraquece essas estruturas”, apontou Renan.

Ele destacou ainda o impacto social e de gênero da proposta. “Muitas famílias pobres, quando conseguem juntar dinheiro para uma habilitação, escolhem tirar a do homem. A mulher acaba excluída do processo. A ideia é tornar o acesso mais democrático e justo.”

Para o ministro, o alto custo da CNH também afeta o mercado de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores autônomos. “Facilitar o acesso à habilitação pode ajudar a empregar mais gente, principalmente em setores como entregas, transporte por aplicativo e logística”, concluiu.

O governo avalia implementar o novo modelo nos próximos meses, com apoio técnico do Senatran e dos Detrans estaduais, e promete ampla campanha de conscientização. “Esse é um debate civilizatório que o Brasil precisa enfrentar. E o papel da imprensa será decisivo para esclarecer e mobilizar a sociedade”, finalizou Renan Filho.