A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) que garante a redução de quatro horas semanais na jornada de trabalho de servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia.

A proposta, que agora segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB), é uma conquista histórica para os servidores que convivem com a síndrome, marcada por dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e limitações físicas. O projeto assegura que os servidores possam realizar acompanhamentos médicos e tratamentos contínuos, sem qualquer prejuízo salarial ou exigência de compensação de horas.

“Essa é uma vitória da dignidade, do respeito e da saúde pública. Com essa lei, garantimos que esses servidores tenham condições reais de cuidar da própria saúde, mantendo suas atividades, sem serem penalizados por uma condição que não escolheram”, afirma Ronaldo Medeiros. “A Assembleia deu um passo muito importante no reconhecimento da luta de quem convive com fibromialgia”, completa.

O deputado estadual destaca que a fibromialgia, por não ter cura, exige acompanhamento constante, com tratamentos multidisciplinares, que incluem fisioterapia, atividade física regular, psicoterapia e acompanhamento médico especializado.

"É uma condição que exige tempo e cuidado e sem esse suporte, os servidores com fibromialgia acabam adoecendo ainda mais e, muitas vezes, acabam precisando se afastar do trabalho. Ao fim e ao cabo, essa lei uma medida de saúde pública preventiva", afirma Ronaldo Medeiros.

A lei recém-aprovada pela Assembleia Legislativa determina que a redução da jornada será condicionada à apresentação de laudo médico e avaliação por junta médica oficial. O benefício será concedido de forma contínua, desde que comprovada a necessidade do tratamento.

Ronaldo Medeiros lembrou que a aprovação do projeto é fruto de diálogo com pessoas que vivem com fibromialgia. “Ouvi muita gente que sobre com essa condição, ouvi seus relatos e pude entender as grandes dificuldades que elas têm para executar as tarefas do dia a dia. Nosso mandato tem esse compromisso, o de trabalhar por uma sociedade mais justa, humana e inclusiva”.