Foi aprovado nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) que estabelece que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil sejam realizados, exclusivamente, por profissionais do sexo feminino.

A proposta cita procedimentos como a troca de fraldas, banhos, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro, atividades que, por envolverem contato íntimo, exigem cuidados especiais com a proteção da integridade física e emocional das crianças.

Na justificativa do projeto, o parlamentar enfatizou que a medida não tem caráter discriminatório, mas de proteção e prevenção, tanto para as crianças quanto para os profissionais da educação.

“Sabemos que há homens e mulheres abusadores. No entanto, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino. O projeto busca evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais'', destacou o parlamentar.

Mesaque Padilha defende que o cuidado com a infância deve ser tratado com máxima responsabilidade, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade.

O PL agora segue para a sanção do governador Paulo Dantas.