A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por ampla maioria, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir das eleições de 2026. A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representatividade dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Apesar da redistribuição, Alagoas continuará com suas atuais nove cadeiras, o que foi interpretado por deputados alagoanos como sinal de estabilidade na participação política do estado.

A matéria foi aprovada por 343 votos a favor, 107 contra e segue agora para análise do Senado. O novo cálculo mantém o piso de 8 deputados por estado e o teto de 70, como determina a Constituição, mas corrige distorções provocadas pelo crescimento populacional de unidades como Amazonas, Pará, Santa Catarina e Goiás, que ganharão novas vagas.
Entre os deputados alagoanos, o clima foi majoritariamente favorável. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB) defendeu com firmeza a aprovação da urgência e da proposta no plenário. Em discurso na bancada, ele chamou atenção para o papel do Parlamento na defesa da autonomia frente ao Judiciário e destacou que o tema é urgente por força de decisão judicial.

“Essa Casa tem que enfrentar temas como esse. Nós tivemos, tempo atrás, uma decisão judicial em que se estabeleceu um prazo para o Congresso Nacional se pronunciar diante da aplicabilidade da proporcionalidade prevista na Constituição, com base no último censo feito no Brasil. Devemos preservar nossas decisões, valorizar o contraponto, o debate, as diferenças das ideias, a pluralidade deste Parlamento. Aqui está o retrato da sociedade brasileira”, afirmou Isnaldo.

Também favorável à proposta, Paulão (PT) que já afirmou à Tribuna Independente que a redistribuição era necessária e está prevista na Constituição. Para ele, a medida corrige um desequilíbrio na representação de estados que tiveram crescimento demográfico acima da média nacional:

“É um debate importante, é um debate constitucional. O número de deputados tem que refletir a população de cada estado. E a nossa bancada permanece intacta, o que é positivo para Alagoas”, disse o petista.

O deputado Marx Beltrão (PP) também comentou o projeto com a Tribuna e ressaltou que o novo modelo é mais justo.

“A atualização dos números é uma obrigação legal e democrática. O povo cresce, o Parlamento deve acompanhar esse crescimento. Estados mais populosos precisam ter mais voz”, afirmou.

REDISTRIBUIÇÃO

O projeto aprovado atualiza a representação na Câmara dos Deputados com base na nova distribuição populacional do país. Estados como Amazonas, Pará, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso serão os principais beneficiados.

O estado do Amazonas passará de 8 para 9 deputados federais. O Pará terá sua bancada ampliada de 17 para 18 representantes. Já Santa Catarina ganhará duas novas vagas, aumentando de 16 para 18 parlamentares. Goiás também será beneficiado com mais uma cadeira, subindo de 17 para 18. Minas Gerais, uma das maiores bancadas do país, será ampliada de 50 e três para 55 deputados. Por fim, o Mato Grosso passará de 8 para 9 representantes na Câmara.

Nenhum estado perderá representação, conforme o texto do projeto, que busca evitar tensões federativas e resistências políticas.