Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, foi discutida a importância da aprovação da PEC 21/2025 no Congresso Nacional. “Crimes de pedofilia contra crianças de até 12 anos não irão mais prescrever com a aprovação dessa PEC”, disse Cibele Moura (MDB). Segundo ela, isso permitirá às vítimas que, ao se tornarem adultas, possam denunciar seus abusadores e possibilitar que a Justiça os puna, garantindo mais tempo para as vítimas diante de um crime tão bárbaro.

A deputada Cibele Moura citou o caso da advogada Bárbara Ribeiro, que foi abusada pelo pai quando criança. “Agora, adulta, quando teve coragem e entendimento do que aconteceu naquela época, ao denunciar, ouviu da Justiça que aquele estupro havia prescrito e que nada poderia ser feito contra ele”, informou a deputada. Ela relacionou o caso à Lei Menina Beatriz, de sua autoria, que proíbe que condenados por pedofilia ocupem cargos comissionados no Estado de Alagoas.

“Com a aprovação da PEC 21/2025, colocaremos os pedófilos onde eles merecem: na cadeia”, concluiu Cibele Moura, que iniciou sua fala citando uma série de notícias envolvendo crimes sexuais contra crianças e adolescentes, somente nesta semana, em Alagoas.

O deputado Lelo Maia (União) concordou com a colega sobre a importância da aprovação da PEC no Congresso. “Mas precisamos também fortalecer as instituições”, ressaltou o parlamentar, informando que no Brasil há 6 mil mandados de prisão abertos contra abusadores de crianças e adolescentes. “São 6 mil abusadores soltos, mesmo com mais de 4 mil já condenados”, alertou ele, acrescentando que um mandado de prisão contra estuprador pode levar até cinco anos para ser cumprido. “E muitas vezes a vítima tem que conviver com o abusador, pois muitos, infelizmente, são parentes”, completou, reforçando a necessidade de instituições mais fortes, para que os processos sejam constituídos com mais provas. “E assim o abusador não tenha como fugir”, concluiu.

Sextorsão

O deputado Lelo Maia também trouxe à pauta mais uma forma usada por pedófilos para aliciar suas vítimas: a sextorsão. “Fui surpreendido com o pedido de socorro de uma mãe, após seu filho, que brincava em jogos online como o Free Fire, entrar em uma sala de bate-papo e ser extorquido por um criminoso, que enviou fotos da mãe, CPF e o endereço da casa deles.”

“Ao extorquir essa criança, ele exigia que ela enviasse pornografia infantil. Isso aconteceu aqui e acontece todos os dias, porque o perigo agora está na palma da mão. A mãe descobriu o que estava acontecendo ao notar o filho muito nervoso, apreensivo, com mudança de comportamento, conversando baixinho ao telefone”, narrou. “O nome disso é sextorsão, uma nova modalidade de pedofilia online, que já está atingindo nossas crianças”, completou.

“Quando cobro o fortalecimento das instituições, principalmente da Polícia Civil e da Polícia Militar, é para que possamos combater com mais eficiência esses crimes. Ainda temos um déficit em relação à educação sexual, à prevenção e à conscientização em Alagoas”, lamentou, informando que também apresentou projetos de lei para que as unidades escolares continuem educando crianças e adolescentes sobre esses temas.