A Câmara Municipal de Rio Largo, Região Metropolitana de Maceió, ingressou com um pedido de suspensão de liminar na Justiça para tentar barrar os efeitos da decisão que determinou o retorno do prefeito Pedro Carlos da Silva Neto e do Vice-prefeito Peterson Henrique da Silva Santos ao comando do Executivo municipal.

O pedido solicitado pela Câmara contesta a decisão proferida pela 1ª Vara de Rio Largo. A medida, de forma liminar, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência da Câmara, emitido no último dia 31 de março. O ato determinava o afastamento de Pedro Carlos e do vice do comando do executivo.

O afastamento se deu após uma leitura de uma carta de renúncia, que teria sido assinada pelos dois.

O legislativo municipal argumenta no recurso apresentado, que a decisão judicial interferiu de maneira indevida nas prerrogativas da Câmara Municipal, o que feriu o princípio da separação entre os Poderes. O recurso também aponta supostas violações ao direito ao contraditório e a ampla defesa.

Conforme a Câmara, a determinação judicial comprometeu a autonomia do Legislativo ao anular um ato de sua própria presidência sem a devida apreciação das justificativas que motivaram o afastamento dos gestores.

Agora, o pedido está sob análise da Justiça que vai decidir se mantém ou não os efeitos da liminar.