A construção de espigões no Litoral Norte de Maceió tem preocupado especialistas em meio ambiente e urbanistas desde a construção das primeiras torres nas areias de Guaxuma. Apesar dos questionamentos da população e dos impactos ambientais e urbanísticos, o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou à reportagem da Tribuna Independente que a liberação de prédios de 20 andares na região acontece porque o Plano Diretor da capital está desatualizado há quase duas décadas.

“Não se trata de ir contra a legislação vigente, mas de reconhecer que estamos operando sob um Plano Diretor de 2005, que deveria ter sido revisto em 2015 e até hoje não foi atualizado”, explicou o promotor em entrevista à reportagem da Tribuna Independente.

Segundo o promotor, a falta de um diagnóstico atualizado sobre os impactos ambientais, urbanísticos e de infraestrutura tem permitido a aprovação de novos empreendimentos sem considerar os efeitos cumulativos dessas construções. “O que o Ministério Público Estadual de Alagoas está recomendando é uma pausa nessas liberações até que o Plano Diretor seja revisado. A previsão é que ele chegue à Câmara de Vereadores até a metade de 2025, mas até lá é preciso prudência”, reforçou.

Para o Ministério Público, a atualização da legislação urbana deve limitar a altura dos edifícios no litoral norte a quatro pavimentos. “Não se trata de impedir o crescimento da cidade, mas sim de garantir que ele seja ordenado. Basta olhar o que aconteceu em Stella Maris, que era um bairro de casas, que passou por um boom imobiliário desordenado e hoje sofre com congestionamentos e sobrecarga na infraestrutura”, exemplificou o promotor.

PLANO E BRASKEM

Outro ponto abordado na recomendação do MP Estadual diz respeito às consequências da extração de sal-gema pela Braskem, que levou ao afundamento de bairros inteiros em Maceió. Jorge Dória esclareceu que o acordo socioambiental firmado entre a empresa e a Prefeitura não prevê a construção de novos empreendimentos nas áreas atingidas pela mineradora. “Primeiro, o solo precisará ser estabilizado e receber cobertura vegetal. Só então, com a revisão do Plano Diretor, poderemos definir o destino dessas regiões”, pontuou.

A recomendação do MP/AL, assinada por Jorge Dória e pelos promotores Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, fixa um prazo de 10 dias, a partir de 20 de fevereiro, para que a Prefeitura de Maceió se manifeste sobre a questão. Caso a gestão municipal não adote providências, o Ministério Público estuda acionar a Justiça para garantir que as liberações sejam suspensas até a conclusão do novo Plano Diretor.

PRIMEIRO SEMESTRE

Após contato da reportagem da Tribuna Independente, a Prefeitura de Maceió informou que a revisão do Plano Diretor está em fase final dentro do Executivo Municipal. Segundo a gestão, a equipe técnica está finalizando os ajustes na minuta do texto, que será enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre de 2025.

Sobre os bairros afetados pelo afundamento do solo, a Prefeitura explicou que o Plano Diretor aborda a questão dentro das diretrizes urbanísticas e ambientais, criando a chamada Zona de Monitoramento e Reparação. A gestão reiterou o compromisso com um processo participativo e transparente, garantindo que todas as informações e documentos estão disponíveis no site oficial do Plano Diretor.