Em fase de definição de comissões, a Câmara Municipal de Maceió passou, na sessão de ontem (12), por uma breve discussão entre vereadores sobre a representatividade dos partidos em alguns espaços. Allan Pierre, líder do MDB na Casa, questionou que as principais comissões da casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, não tem em sua composição nenhum vereador do MDB, mesmo essa sendo a segunda maior bancada da casa, com quatro cadeiras.

“É uma questão constitucional a representatividade, o regimento interno da casa e digo isso, presidente Chico Filho, porque a minuta das comissões não incluiu nenhum membro do MDB na Comissão de Constituição e Justiça. O MDB tem quatro vereadores. Uma outra coisa importante, o presidente Chico [Filho] é advogado, eu sou, o Rui [Palmeira] é, o Zé Marcio também é. É importante, dentro da razoabilidade, até porque todos os atos que são feitos pela mesa diretora são atos públicos, atos administrativos”.

Allan Pierre reforçou que o conhecimento técnico precisa ser levado em conta. “É importante para a Comissão de Constituição e Justiça você colocar membros, sobretudo, que dominem o direito, o respeito à nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Antes de ser vereador, somos advogados, eu particularmente vivo da minha profissão. O respeito ao plural partidário, isso é uma questão que não se discuta em nenhum ângulo, não há mais discussão nesse sentido.

Imagine se uma doutora Fatima Santiago, como médica, não estivesse na Comissão de Saúde. Afinal, as comissões elas servem para a gente, de fato, se debruçar tecnicamente sobre as matérias que chegam nesta casa. E aí, evidentemente, presidente Chico Filho, já que não foi ainda publicado as comissões, é preciso se discutir as comissões da melhor forma”.

A intervenção gerou um breve debate na casa. Rui Palmeira (PSD), concordou com o emedebista. “Entendo que a proporcionalidade primeiro tem que ser respeitada, o regimento tem que ser respeitado nessa Casa. Você é líder do MDB, que é a segunda maior bancada da casa, o PL é a maior bancada, a segunda é o MDB, então seria lógico que o seu partido tivesse uma cadeira na Comissão de Constituição de Justiça, ainda mais sendo profissional do direito, como citou. Tenho convicção que seu pleito é absolutamente legítimo, e conte desde já com o meu apoio”.

Fátima Santiago (MDB) também manifestou apoio ao pleito do colega de partido. “Os partidos têm que ser contemplados sim dentro das comissões. O MDB com quatro membros, lhe cabe uma vaga no orçamento ou na CCJ”. Ela ressaltou que a da Saúde, a CCJ, e a do Orçamento sempre foram as comissões cobiçadas da casa, e fora elas, na maioria das comissões não há interesse, nem participação. “Muitas nem sequer se instalaram, porque não houve quórum para uma primeira reunião”, resgata ela.

Silvânia Barbosa (Solidariedade) também se pronunciou sobre o assunto. Ela alertou para o trabalho que é feito nas comissões ao longo do mandato. “Eu só espero que os membros façam com que as comissões tenham efetuado seu trabalho. Nessa hora é a maior disputa, quando passa esse tempo, o vereador fica atrás de assessor, atrás de vereador, para conseguir parecer. Vários projetos estão parados nas comissões porque nós não conseguimos um relator para dar um parecer”.

A vereadora afirmou que é preciso respeitar o papel das comissões. “A CCJ, assim como as outras comissões têm sua importância, porque se não fosse importante elas não existiriam”. E avisou que vai cobrar. “Toda vez que tiver projeto meu parado nas comissões eu vou usar a tribuna para pedir que os vereadores venham fazer suas reuniões”.

O presidente da Câmara, Chico Filho (PL), que estava presidindo a sessão, explica que nessa fase de definição da comissão tem feito um esforço para conciliar o interesse de todos. Ele afirma ter atendido 90% dos pleitos dos vereadores para as comissões, e que já dialogou com todos os parlamentares. E que, apesar de não estar na CCJ, o MDB foi incluído na comissão de orçamento representado por dois vereadores: Zé Márcio e Kelmann Vieira.