O Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem a indenizar nove vítimas do afundamento solo provocado pela mineração de sal-gema em Maceió. A justiça holandesa concluiu que a petroquímica é responsável pelo desastre socioambiental e não considerou outras subsidiárias responsáveis. A informação foi divulgada na edição online do jornal O Estado de São Paulo, na sexta-feira (26).

De acordo com a reportagem, os valores das indenizações ainda serão definidos. As partes agora devem chegar a um acordo para o pagamento. Em nota, a Braskem disse que tem direito de recorrer da decisão. Informou também que os nove autores da ação já tinham recebido proposta de compensação financeira da empresa, no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

Os nove moradores da capital alagoana, que moravam em locais afetados pela tragédia, entraram em 2020 com a ação na Holanda, onde a petroquímica possui algumas de suas subsidiárias, decepcionados com a demora da Justiça brasileira em decidir a questão.

“A decisão da Corte Holandesa é um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente”, afirmou Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, escritório de advocacia que representa as vítimas brasileiras na Holanda.

OUTRO LADO

A assessoria de comunicação da petroquímica disse, por meio de nota, que “a Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso”.

A empresa informou ainda que, “por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa”.

Na nota encaminhada à reportagem da Tribuna Independente, a Braskem divulgou ainda que “reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras”.

“Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió”, concluiu a empresa, na nota divulgada por sua assessoria.

“Vamos estudar implicações para demais vítimas”

Para o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, a decisão é importante e representa uma vitória para os nove moradores que recorreram à Corte Holandesa. Ele disse também que a decisão é recente, por isso precisa ser melhor analisada.

“Por tudo que eu pude sondar até agora, só daqui a uma semana ou duas que a gente vai saber quais as implicações o resultado desse julgamento podem trazer para as demais vítimas da Braskem, dentro e fora do mapa de risco, delimitado pela Defesa Civil de Maceió”, afirmou Sampaio.

“Por enquanto foi uma decisão que envolveu nove vítimas. Dezesseis moradores afetados pela mineração entraram com ação na Justiça da Holanda, desses sete foram indenizados e saíram; e essas nove pessoas não receberam indenização ainda”, explicou o empresário. “Mas, ainda há aspectos que ainda estão sendo analisados pelos advogados dessa causa, que não são ligados a mim, embora eu os conheça e tenho uma boa relação com eles, para que possamos saber como essa decisão pode ser estendida para as demais vítimas. Ainda não sabemos, só termos uma noção, semana que vem”.

MUVB COMEMOROU

Para o coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, a notícia de que houve uma decisão favorável para as vítimas da Braskem na Holanda é algo importante e que coloca em xeque a atuação dos ministérios públicos e da defensoria pública e da nossa justiça.

“Conforme falado individualmente, por um dos advogados que representa no Brasil o escritório que atuou na Holanda, a legislação que foi utilizada foi a legislação brasileira”, acrescentou.

“Como a legislação brasileira na Holanda serve para condenar a empresa que cometeu um crime ambiental e a Justiça brasileira assume um posicionamento sempre simpático aos interesses da infratora ambiental?”, questionou Cássio Araújo.

Segundo ele, “a decisão da Holanda pode servir para chamar à responsabilidade os nossos julgadores, para que não fique a impressão de que o nosso judiciário ao invés de servir para proteger os direitos dos agredidos, sirva para manter a impunidade do agressor”.

Para a pesquisadora e mestranda em direitos humanos Rikartiany Cardoso, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a decisão da Justiça Holandesa foi muito importante e serve com uma espécie de jurisprudência para outras cortes internacionais. Além disso, reforça o interesse da Braskem em resolver aqui, no Brasil, outras demandas judiciais em ações movidas por outros moradores.