Com um debate em andamento no Congresso Nacional sobre uma negociação das dívidas com os Estados, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), destacou, em contato com a reportagem da Tribuna Independente, que Alagoas não está entre os estados superendividados, e que é cedo para dizer se Alagoas seria ou não favorecida pelo projeto em discussão.

Está para ser apresentado um Projeto de Lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que dá aos governadores a oportunidade de fazer investimentos no estado e compensar os juros das dívidas do estado com a união. A ideia inicial era que esse abatimento fosse feito associado a novos investimentos na área da educação, mas já foi levantada a possibilidade de infraestrutura e segurança pública, e agora o governo volta a sinalizar que a prioridade deve ser educação, apesar de não ser exclusivamente nesse setor.

Em Alagoas, ainda não há uma posição concreta do Governo sobre o impacto do projeto para as suas finanças. De acordo com a Sefaz, aqui a dívida está controlada e sendo paga.

“Esta é uma discussão preliminar no governo e encabeçada por estados superendividados. Esta não é a situação de Alagoas, que já fez há alguns anos a reestruturação de sua dívida, mantendo-se extremamente pontual nos pagamentos com a União. Por ser uma discussão de outros estados e com nenhuma definição concreta, ainda é precoce qualquer estudo sobre o tema ou projeção para as finanças de Alagoas caso o estado participasse de um projeto como esse”, informou.

O Estado não descarta a possibilidade de aderir a um futuro programa, mas permanece com as possibilidades em aberto. “Não existe qualquer definição do governo (nem para sim, nem para não) acerca desse tema, pois não existem nem formalização dessa proposta pela União. Se houver de fato essa proposta pelo governo federal, a Sefaz-AL fará estudos e avaliará o que for melhor para as contas públicas do estado”.

Desde março o projeto é negociado dentro do Senado. Já foram feitas adaptações nos últimos meses. Havia uma expectativa para que o projeto reformulado fosse apresentado na segunda-feira (8).