A prefeitura de Maceió até agora não informou se vai cumprir ou não as recomendações da CPI da Braskem. O questionamento foi feito, no início da semana, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, que tem à frente o defensor Ricardo Melro.

Segundo ele, até o final da tarde de ontem (12/6), o prefeito JHC (PL) não tinha respondido o ultimato dado à prefeitura. O prazo de cinco dias começou a contar a partir da última terça-feira (11/6) e deve terminar na segunda-feira, dia 17 de junho.

Questionado se a Defensoria irá à Justiça para obrigar prefeitura a cumprir as recomendações da CPI, caso o prefeito não queira rever o acordo com a Braskem, o defensor Ricardo Melro disse que “o foco desse expediente é o caso concreto dos moradores dos Flexais”.

O defensor público explicou que a prefeitura tinha que ser questionada para oficializar a posição do prefeito. “Isso serve para a Ação Civil Pública dos Flexais a adjacências. Se a prefeitura acatar a recomendação da CPI se resolve a situação. Só isso. Por isso preciso saber se ela vai acatar a recomendação”, justificou Ricardo Melro.

O prefeito JHC foi procurado, por meio da sua assessoria de comunicação, para se manifestar sobre o ultimato dado pela Defensoria, mas não quis se pronunciar, até o fechamento dessa matéria.

INCLUSÃO DOS MORADORES

Além da inclusão dos moradores das bordas no Plano de Compensação Financeira da Braskem, outra recomendação da CPI é revisão do acordo assinado no ano passado, entre a prefeitura e a mineradora, que rendeu uma indenização de R$ 1,7 bilhão à gestão de JHC.

No entanto, até agora o prefeito não disse se vai acatar ou não as recomendações da CPI. O ofício encaminhado pela Defensoria já chegou à Prefeitura de Maceió, mas a Procuradoria Geral do Município ainda não se manifestou.

A mesma requisição foi feita à Defesa Civil Municipal, que também ganhou cinco dias para se posicionar, mas ainda não o fez. Os prazos terminam no início da próxima semana, mas nem o prefeito e nem o chefe da defesa, Abelardo Nobre, têm demostrado interesse em contrariar as orientações da Braskem.

O próprio defensor público, autor do ultimato, não acredita que a prefeitura, muito menos a Defesa Civil Municipal, vai quer rever acordos ou seguir as recomendações da CPI.
De acordo com o requerimento encaminhado à Prefeitura de Maceió, “a Defensoria quer que o ente público informe se irá redefinir o conceito de risco para a cartografia da área a ser incluída no Mapa de Linhas Prioritárias, de forma a abranger não apenas os bairros diretamente afetados pela subsidência do solo, mas também os diretamente impactados pelo esvaziamento do entorno, conforme recomendação da CPI do Senado Federal sobre o caso Braskem”.

A requisição, assinada pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, leva em consideração o Relatório Final da CPI da Braskem, apresentado pelo Senado Federal, no último dia 21 de maio, que destacou a necessidade de compensação e realocação dos bairros que sofrem com o isolamento social gerado pela ação da mineradora.

“O acatamento da recomendação da CPI terá consequências diretas na ação civil pública que ingressamos na 3ª Vara da Justiça Federal de Maceió, pois corrobora os pleitos que fizemos e que são os pleitos das vítimas”, destacou Melro, em nota da Defensoria encaminhada à imprensa.

Moradores afirmam que querem mesmo é sair das bordas das áreas de risco

“Ninguém aqui quer ficar aqui. Por que eu tenho que ficar aqui?” A pergunta de Arnaldo dos Santos resume toda a angústia dos moradores do Bom Parto, um dos bairros afetados pelo afundamento do solo, um dos crimes atribuídos petroquímica Braskem em Maceió.

O enfermeiro vive no Beco do Sargento, a cerca de 1800 metros da mina que esteve à beira do colapso em dezembro de 2023, a de número 18 das 35 exploradas pela mineradora em Maceió.

No local, as famílias residem exatamente na linha divisória entre o que a Defesa Civil considera ou não como área de risco e passível de realocação em virtude do afundamento do solo.

As informações fazem parte de uma reportagem, publicada esta semana, no portal de notícias ‘Brasil de Fato’, sobre a situação dos moradores vítimas da mineração da Braskem que moram nas bordas da área de risco.

Moradores como seu Arnaldo, que sofrem com os reflexos danosos da mineração predatória da Braskem, sofre com essa situação, mas não podem fazer nada, porque foram excluídos das indenizações e lutam na Justiça pela realocação.

“Eu queria perguntar à Braskem porque aqui apodreceu, e ali não apodreceu?”, questionou o enfermeiro, apontando o tapume colocado pela mineradora para delimitar a área de risco. Os imóveis remanescentes no beco ficam a menos de um metro da estrutura metálica.

“A população do bairro ainda aguarda para ser realocada e indenizada pela Braskem por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), uma demanda que se estende desde a primeira visita do Brasil de Fato à comunidade, há cerca de 7 meses”, destacou o Portal.

CAMPO MINADO

De acordo com as investigações da CPI da Braskem, realizada pelo Senado, a empresa é acusada de ter cometido o maior crime ambiental em solo urbano em curso no Brasil. Transformou Maceió num queijo suíço, num campo minado, que atinge 20% do território da capital alagoana.

No entanto, apenas uma parte da área atingida pela mineração foi considerada pela Defesa Civil de Maceió. A chamada zona de exclusão, localizada entre os bairros de Pinheiro e Bebedouro, incluindo também o Mutange e parte do Bom Parto.

Os moradores das bordas desses bairros, mesmo sofrendo com as rachaduras e riscos de desabamentos de barreiras, ficaram de fora das indenizações pagas pela mineradora. São comunidades carentes que residem no Bom Parto, Flexais, Vila Saem e na Rua Marquês de Abrantes.

Segundo Fernando Lima, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto, a falta de alternativa de renda e a condição de vulnerabilidade social das famílias se acentuou no primeiro semestre de 2024. Em entrevista ao Portal Brasil de Fato, ele disse ainda que, enquanto isso, a realidade das famílias foi apenas “pincelada” pela CPI da Braskem.
Os senadores da Comissão visitaram Maceió no último dia 8 de maio, mas não estiveram no Bom Parto, só passaram nos Flexais, mesmo assim à noite e às pressas.