A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) que cria o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Regime Comunista”, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL). Apenas os vereadores Dr. Valmir e Teca Nelma, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), votaram contra. Quando se observa a iniciativa do parlamentar, o projeto não faz nenhuma menção de alagoanos que tenham sido vítimas do regime.

O PL institui no calendário oficial do município de Maceió, o dia 7 de novembro como o “Dia Municipal em memória das Vítimas do Comunismo”. Para ter validade, o prefeito de Maceió, JHC (PL), precisa sancionar a iniciativa aprovada por maioria no Legislativo.

“Na data mencionada, o Município fica autorizado a realizar campanhas educativas com o fim de divulgar os males causados pelos governos comunistas na história da civilização, bem como deverá expor quais países, na atualidade, adotam essa ideologia e como vivem os seus cidadãos. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária”, diz o documento enviado à Tribuna Independente pelo vereador Leonardo Dias.

O projeto defende que “é de suma importância haver no município de Maceió campanhas educativas com a finalidade de demonstrar aos munícipes os inúmeros males causados pelos governos comunistas e, dessa forma, prevenir que cidadãos adotem essa ideologia nefasta e contrária aos direitos humanos. De acordo com o Izvestia, Diário Oficial da Rússia, o Comunismo matou 110 milhões de pessoas, o que representa dois terços do total de vítimas provocadas no século XX por todos os regimes ditatoriais. O mesmo jornal afirma que a União Soviética está no topo da lista dos países que fez mais vítimas através do Regime Comunista; foram 62 milhões de pessoas entre 1917 e 1987”.

Ainda de acordo com o projeto, o Izvestia mencionou outros países cujas ditaduras comunistas provocaram extermínio: Camboja (2,2 milhões de vítimas), Vietnã do Norte e Coréia do Norte (1,6 milhões cada), ex-Iugoslávia (1 milhão). Além disso, o jornal Russo aponta Joseph Stálin como o maior assassino, seu regime teria matado 42,6 milhões de pessoas.

“É, portanto, incontestável a impiedade do modo de agir desses regimes, trata-se de uma explicita violação dos Direitos Humanos. No entanto, muitos educadores e ditos intelectuais incentivam os jovens à adoção da ideologia Comunista. Assim, se faz necessário que o município de Maceió promova eventos, campanhas e palestras sobre o assunto, demonstrando o número de mortes provocadas pelo Comunismo, bem como as outras atrocidades realizadas por esses governos”, argumenta o vereador no projeto de lei.

DINHEIRO PÚBLICO PARA IDEOLOGIA

A aprovação na Câmara já ganha repercussão. À Tribuna, Osvaldo Maciel, professor de História da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), campus Maceió, e doutor em História, qualifica o projeto do vereador como uma “absoluta falsificação da História”, e um negacionismo do que foi de fato a história do Comunismo no século XX, mas também uma falsificação de todos os embates decisivos que ocorreram àquele período.

“As grandes vítimas do Comunismo foram, por exemplo, foram Fulgêncio Batista, o ditador que foi defenestrado do poder com a Revolução Cubana. Os nazistas e Hitler. Os negacionistas dizem que os nazistas, o exército de Hitler, foram derrotados pelo inverno, mas, na verdade, foram derrotados pelo povo russo e o Exército Vermelho. Foram eles quem derrotaram o nazismo. Então, esse projeto falsifica a História”, continuou o historiador.

Osvaldo Maciel afirma ainda que o vereador usa o projeto de lei como disputa política.

“Existe um anticomunismo muito forte no mundo e no Brasil, inclusive um anticomunismo no campo progressista. O anticomunismo não é somente de direita e da extrema-direita, mas, para além desse debate ideológico, para mim fica muito claro que um dos grandes interesses desse projeto é pegar dinheiro do orçamento público para produzir ideologia anticomunista, que seja divulgado na imprensa, nos órgãos oficiais e na rede escolar de ensino de Maceió. Então, eles que são tão contra o Estado, estão se utilizando dos recursos do Estado e do Fundo Público para divulgar ideologia e falsificação histórica de natureza anticomunista”, concluiu.

GRAVES PROBLEMAS

O doutor professor de História do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Fabiano Duarte critica a proposta, identificando três graves problemas: jurídico, histórico e ideológico.

Duarte destaca que, primeiramente, o projeto possui uma provável inconstitucionalidade. “A forma como a votação foi conduzida e o caráter ideológico do projeto indicam que ele visa usar recursos públicos para disseminar uma ideologia específica,” afirmou o professor. Ele comparou a proposta ao polêmico Projeto Escola Sem Partido, que foi amplamente considerado inconstitucional. “Essa é uma estratégia da extrema-direita, que, após a rejeição do Escola Sem Partido, busca novas táticas para promover sua agenda,” acrescentou.

Em segundo lugar, o professor identifica um problema histórico. Ele critica a equiparação do comunismo ao nazismo, argumentando que tal comparação é desonesta. “O discurso de que comunismo e nazismo são ideologias semelhantes é uma falsificação histórica. É uma forma de negacionismo, semelhante às teorias da Terra plana,” disse Duarte. Ele enfatiza que foi o Exército Vermelho, da União Soviética, que desempenhou um papel crucial na derrota do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. “A alegação de que o comunismo é igualmente ou mais nocivo que o nazismo não se sustenta historicamente”.

Por fim, Duarte aponta o problema ideológico do projeto. Segundo ele, a proposta é uma tentativa de usar recursos e espaços públicos, incluindo escolas, para doutrinar ideologicamente. “Criticam a esquerda por doutrinação, mas estão propondo exatamente isso com essa lei,” destacou. Ele argumenta que a verdadeira intenção por trás do projeto é promover uma narrativa que, indiretamente, relativiza o nazismo. “Essa é uma estratégia sorrateira para defender a extrema-direita e sua ideologia,” finalizou.

A crítica de Duarte reflete preocupações sobre o uso de políticas públicas para promover agendas específicas e destaca a importância de uma análise mais profunda e equilibrada sobre o tema.

Ainda de acordo com Duarte, a forma como foi a provado o PL na Câmara de Vereadores, mostra o quanto que a bancada governista e a maioria esmagadora dos vereadores estão “fechados” com a extrema-direita bolsonarista, que no Brasil, segundo o historiador representa o neonazista, neofascista, que é um movimento mundial.