A Câmara de Vereadores de Maceió está na iminência de autorizar o empréstimo solicitado pelo prefeito JHC (PL), no valor de R$ 400 milhões, na última semana. A mensagem foi encaminhada à presidência do Legislativo em 23 de abril, e não deve ter dificuldades em ser aprovado, já que o gestor da capital mantém em sua base aliada a maioria dos parlamentares.

Em paralelo a esse pedido, surge o questionamento, dentro do Poder Legislativo, se os recursos milionários repassados pela mineradora Braskem à Prefeitura de Maceió não estão sendo suficientes para que o Município invista em obras de infraestrutura. No último dia 15 deste mês, a mineradora realizou mais um pagamento totalizando R$ 250 milhões, referente a um montante total de R$1,7 bilhão, do acordo de indenização celebrado em julho do ano passado. A Tribuna procurou a assessoria de imprensa da Braskem para comentar o assunto, mas até o fechamento dessa edição, não houve retorno.

JHC argumentou que o empréstimo, se autorizado, será vinculado ao Programa de Financiamento ao Saneamento e à Infraestrutura (FINISA) da Caixa Econômica Federal, destinado ao “Programa Avança Maceió”. Esse programa visa realizar obras na capital e iniciativas de cidadania.

Em dezembro de 2022, o prefeito anunciou que cerca de R$ 400 milhões já haviam sido utilizados, principalmente para a aquisição do Hospital do Coração, ao custo de R$ 266 milhões, além de investimentos em obras de mobilidade urbana.

FALTA TRANSPARÊNCIA

Na opinião do vereador Kelmann Vieira (MDB), as contas não batem. “Primeiro, a prefeitura faz uma propaganda de que está com os cofres cheios para investimento a partir do recebimento dos recursos oriundos do acordo obscuro com a Braskem. Inclusive, não tem 10 dias que foi noticiado o pagamento de mais uma parcela de R$ 250 milhões desse acordo. Se esse dinheiro não é suficiente para a prefeitura, ou se já gastou todo o valor, precisamos que seja explicado, pois o que vemos até agora é uma total falta de transparência nesse processo”, cobra o vereador.

“Inclusive, recentemente o presidente [senador Omar Aziz – PSD/AM] da CPI da Braskem indagou sobre um possível superfaturamento na compra do Hospital da Cidade exatamente com esse dinheiro da Braskem. Agora, vem o prefeito solicitar mais R$ 400 milhões em empréstimo faltando apenas cinco meses para as eleições. Essa conta não está batendo e eu, como vereador e cidadão, cobro transparência. Mas, como eu disse nas redes sociais, me entristece muito saber que a Câmara de Vereadores tem tudo para aprovar esse pedido, sem que haja uma investigação ou um debate democrático. Mas volto a dizer, essa conta não bate”, continuou Kelmann.

O vereador Joãozinho (MDB) acredita que não seja coerente, neste momento, que o prefeito JHC peça autorização à Câmara de Maceió para pegar esse empréstimo de R$ 400 milhões. “Até porque o Município já tem muito dinheiro em caixa, a exemplo dos R$ 1,7 bilhão que foi pago pela empresa da Braskem, além do dinheiro da outorga da BRK que foi pago pelo Governo de Alagoas. Com esse tanto de recurso disponível nos cofres da Prefeitura, qual a necessidade da atual gestão fazer um empréstimo de R$ 400 milhões para endividar ainda mais o município? Entendo que Maceió precisa, sim, de muitos de investimentos. Mas, antes de qualquer coisa, é preciso que a saúde financeira do município esteja em dia para seguir cumprindo com as obrigações, a exemplo do pagamento da folha salarial dos servidores”, opinou o vereador.

Teca Nelma (PT) disse à Tribuna que a matéria ainda não foi pautada na Câmara de Vereadores. “Apenas tivemos acesso ao pedido por meio do Diário Oficial, no qual a destinação dos recursos seria para mais um programa genérico, chamado ‘Avança Maceió’. Além disso, a solicitação afirma que o recurso será investido em outros projetos, de forma abrangente, sem nenhum tipo de transparência. É no mínimo curioso o pedido de empréstimo pela prefeitura, levando em consideração que já aprovamos na Casa pedidos de empréstimos por parte do Executivo com a mesma finalidade. Ademais, conjuntamente com o aporte financeiro do acordo com a Braskem, que conforme a CPI da Braskem no Senado, sabemos que ainda há bastante dinheiro em caixa, que pode ser utilizado de forma discricionária, sem o debate prévio com a população”, avalia a vereadora.

A parlamentar reforça que está à espera de respostas da gestão JHC sobre o que foi realizado em Maceió com os recursos de empréstimos aprovados pela Câmara.

“Portanto, estou aguardando mais informações sobre o pedido, no mínimo uma prestação de contas com o que foi feito com o dinheiro dos empréstimos anteriores e para onde foi designado o recurso proveniente do acordo com a Braskem, além de uma explicação no que consiste o ‘Avança Maceió’ e que tipos de projetos são esses”, explicou Teca.

A Tribuna também procurou o presidente da Câmara, Galba Netto (PL), para saber quando a mensagem que versa sobre o empréstimo de R$ 400 milhões deve ser analisada em plenário, mas até o fechamento não houve resposta. Tentamos ainda falar com o vereador e líder do prefeito, Chico Filho (PL), porém não tivemos êxito.

‘MELHORES GESTÕES’

A assessoria da Prefeitura de Maceió informou que o Município tem uma das melhores gestões fiscais do país, ocupando a 7ª posição no ranking nacional. “Entre as capitais do Nordeste, está em terceiro lugar, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Com a saúde financeira equilibrada, Maceió tem folga na capacidade de alavancar empréstimos para realizar os investimentos necessários na cidade”, afirma a nota enviada à Tribuna Independente.

“Foi justamente o ajuste nas contas que permitiu que a cidade saísse de um endividamento de R$ 300 milhões, no começo de 2021, para se tornar a capital brasileira que mais investe. Segundo os números do Instituto Compara Brasil, entre 2019 e 2023 a capital alagoana aumentou os investimentos em 1.166,50%. Para se ter uma ideia do que isso significa, a segunda colocação no ranking está com Aracaju, que avançou pouco mais de 200% no mesmo período. Durante a atual gestão já estão investidos mais de R$ 1 bilhão em obras e projetos por toda a cidade. O novo empréstimo solicitado pela Prefeitura vai dar sequência às transformações na qualidade de vida e infraestrutura urbana que Maceió vive”, conclui o texto da Prefeitura.