A CPI da Braskem retorna hoje os trabalhos de investigação do afundamento do solo em Maceió, ouvindo dois representantes das vítimas da mineração: Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Também será ouvido, nesta terça-feira, o ex-procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Malaquias não vai falar como representante da atual gestão, mas como ex-procurador-geral, quando esteve à frente do cargo no período de 1º de janeiro de 2015 a 2 de abril de 2022.

Além de retomar as oitivas de testemunhas, a Comissão decidiu solicitar informações, ao prefeito JHC (PL) e ao governador Paulo Dantas (MFB), sobre o pagamento de royalties ou de quaisquer tipos de receitas provenientes da exploração do sal-gema recebidos pela Prefeitura de Maceió e pelo Governo do Estado, do ano de 1976, quando se iniciou a exploração, até o presente momento.

DIRETOR

Amanhã, está agendado o depoimento do diretor global de pessoas, comunicação, marketing e relações com a imprensa da Braskem, Marcelo Arantes. O depoimento dele foi confirmado pela assessoria de comunicação do Senado, mas a assessoria de imprensa da petroquímica não quis adiantar se ele vai ou não comparecer à CPI.

Entre os documentos que os representantes das vítimas da mineração vão apresentar à CPI da Braskem estão a carta-aberta que o MUVB divulgou no ano passado e o relatório do Conselho Nacional de Engenharia e Agronomia (Confea), que apesar de ter sido concluindo em novembro de 2019, só veio à tona no início deste ano.

Nesse relatório, o Grupo de Trabalho, constituído para apurar os abalos sísmicos de 2018 e afundamento do solo provocado pela mineração, chegou à conclusão de que houve negligência da Braskem, no monitoramento e na manutenção das 35 minas de sal-gema desativadas por decisão judicial.

De acordo com esse relatório do Confea, a empresa costumava desligar as bombas de pressurização das minas, para economizar energia, toda vez que a empresa de energia adotava a ‘bandeira vermelha’ majorando o valor médio da tarifa, de acordo com o consumo.

Questionada sobre o anonimato desse relatório, a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas (CREA/AL), Rosa Tenório, disse que não tinha conhecimento desse documento, até porque não estava à frente do órgão quando ele foi concluído. À época, o Conselho era presidido pelo engenheiro Fernando Dacal.

VISITA A MACEIÓ

Esta semana, os senadores integrantes da Comissão devem definir a data da visita da CPI da Braskem a Maceió. A data sugerida é 17 de abril, mas ainda precisa ser confirmada. O objetivo da Comissão é visitar os bairros atingidos pela mineração, conversar com os moradores e comerciantes, além de se reunir com gestores públicos do Estado e do município de Maceió.

A agenda foi sugerida pelo relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), mas ainda precisa ser confirmada pelo colegiado. Segundo o senador petista, até o momento, a Comissão tem feito um bom trabalho, mas as investigações precisam avançar, principalmente na responsabilização daqueles que contribuíram para a tragédia do afundamento do solo em Maceió.

REQUERIMENTOS

A Comissão aprovou requerimento apresentado pelo presidente Omar Aziz, para que sejam prestadas informações, pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), sobre o pagamento de royalties ou de quaisquer tipos de receitas provenientes da exploração do sal-gema recebidos pela Prefeitura, do ano de 1976, quando se iniciou a exploração, até o presente momento.

Omar Aziz apresentou também requerimento para que sejam prestadas informações, pelo governador Paulo Dantas, em relação aos royalties ou quaisquer tipos de receitas provenientes da exploração do sal-gema recebidos pelo Estado, do ano de 1976 para cá. No entanto, nem a prefeitura, nem o governo do Estado, se manifestaram a respeito dos requerimentos.

Representantes querem anular acordos e punir os culpados

Os representantes das vítimas esperam que a Comissão responsabilize os culpados pela tragédia e anule os acordos feitos pela empresa com o aval das autoridades, para o pagamento das indenizações por danos morais e materiais. Segundo os representantes das vítimas, os acordos foram lesivos e assinados sob pressão, já que a Defesa Civil de Maceió exigia a desocupação dos imóveis localizados na área de risco.

“Nossa expectativa é melhor possível, já que a CPI do Senado tem dado visibilidade à questão do afundamento do solo e apurado a responsabilidade por esse crime praticado pela Braskem”, afirmou Cássio Araújo. Nessa mesma linha, também se colocou Alexandre Sampaio, mas sem querer revelar o que irá mostrar à CPI, para não estragar o efeito surpresa ou entregar o jogo antes da hora.

“A gente tem um certo receito [da CPI não dar em nada], mas por outro lado, a CPI do Braskem talvez seja a instância máxima de representação a gente pode ter, de modo formal, para expor as entranhas desse crime, depois do Senado só o Supremo Tribunal Federal. Então, apesar dos esforços do governo federal e das tentativas de conter a CPI, pelo menos nós vamos deixar o nosso registro histórico e vamos cobrar também um posicionamento do Senado”, adiantou Sampaio.

CARTA ABERTA

Questionado sobre o que pretende levar aos senadores que fazem parte da Comissão, o procurador do trabalho, Cássio Araújo, disse que “o centro da minha intervenção será a pauta de reivindicações exposta na Carta Aberta”, que a Tribuna Independente publicou, no final do ano passado.

Na carta aberta, com 18 reivindicações, o movimento cobra a participação das vítimas na solução dos problemas; indenizações justas; e que Defesa Civil Municipal inclua no mapa de criticidade as comunidades dos Flexais, Quebradas, Rua Marquês de Abrantes e do Bom Parto para que sejam realocadas e devidamente indenizadas.

Cobra ainda que as áreas afetadas, sejam elas públicas ou privadas, não possam ser de propriedade da Braskem; revisão dos acordos que a Braskem fez com a Prefeitura de Maceió e o que fez com a Força Tarefa; e a total responsabilização pela continuação do desastre socioambiental à Braskem.

“Além disso, vamos falar da remoção forçada dos moradores remanescentes da zona de risco, no dia 29 de novembro do ano passado; podemos falar das manipulações de informações pela Braskem e devemos mencionar o relatório do Confea, que acusa a mineradora de negligência na manutenção das 35 minas de sal-gema”, acrescentou.

Ficha Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito:

Presidente da comissão: Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Relator da Comissão: Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

Tipo: Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado

Situação atual: Em funcionamento

Finalidade: Investigar, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 120.000,00, os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A, decorrente do caso Pinheiro/Braskem, em Maceió (AL).
Requerimento de criação: RQS 952/2023
Instalação: 13/12/2023

Prazo final: 22/05/2024

Quantidade de Membros: 11 senadores titulares e 7 suplentes.