Os moradores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió e quiserem fazer parte de uma nova ação contra a Braskem na Holanda, tem uma nova oportunidade para participar dessa disputa judicial, na Europa. Como a procura foi muito grande, a fundação holandesa Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou o prazo das inscrições na ação para 13 de abril de 2024.

“Tomamos essa decisão de prorrogar esse prazo, que se encerrou no dia 31 de março, atendendo aos inúmeros pedidos dos afetados pelas atividades de mineração da Braskem; todos manifestando interesse em promover uma nova ação judicial na Holanda contra a petroquímica. O novo prazo vai até o dia 13 de abril e a manifestação de interesse pode ser feita no centro de atendimento localizado na Gruta de Lourdes”, informou o advogado Rafael Oliviera.

Segundo ele, o ponto de atendimento presencial registrou grande movimento nas últimas semanas e milhares de pessoas já se cadastraram junto à fundação SEFR. No entanto, não foi divulgado o número de adesões. A entidade é uma fundação holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.

A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a fundação. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil - Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outros bairros.

Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa: Pinheiro (parte não incluída na área de risco); Bebedouro (parte não incluída na área de risco); Bom Parto (parte não incluída na área de risco); Farol (parte não incluída na área de risco); Pitanguinha; Canaã; Chã da Jaqueira; Chã de Bebedouro; Gruta de Lourdes; e Santo Amaro.

Para manifestar interesse na ação, os atingidos devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR - Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes - onde podem encontrar mais informações e tirar dúvidas.

Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a fundação SEFR não fornece orientação jurídica, incluindo orientação relativa ao direito brasileiro, aos possíveis participantes.

A fundação SEFR pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a Braskem em nome de residentes de Maceió e uma decisão de mérito nesse caso “teste” é aguardada este ano.