Mesmo aparecendo como favorito nas pesquisas para a reeleição à Prefeitura de Maceió, JHC (PL) está se cercando de estratégias eleitorais para garantir êxito no pleito deste ano. Uma delas pode ser a de reforçar uma associação de sua imagem à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, apostando no título de capital mais bolsonarista do Nordeste, JHC trocou o PSB pelo partido do então presidente, foi até Brasília durante a campanha à reeleição participar de solenidade ao lado dele. Bolsonaro perdeu a eleição, mas o desempenho em Maceió confirmou que seu público é forte por aqui.

Desde então, com os fatos que repercutiram negativamente para o bolsonarismo, JHC esfriou um pouco, se distanciou de ações puxadas pelo ex-presidente, inclusive foi uma ausência sentida nas manifestações da Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro. Isso pode mudar nos próximos dias. Para a campanha deste ano, talvez o prefeito esteja contando com um reforço no público conservador de Maceió e querendo se aproximar novamente do correligionário.

No dia 12 desse mês, foi aprovado na Câmara de Vereadores o título de cidadã honorária de Maceió à esposa de Jair, Michele Bolsonaro. O projeto, do vereador Leonardo Dias (PL), tem como justificativa “um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela à sociedade brasileira durante seu período como Primeira-Dama do Brasil”.

Considerando que ela não realizou nenhum trabalho relevante em Maceió naquele período, fica ainda mais transparente o objetivo da proposta. Essa será uma grande oportunidade para Bolsonaro vir a Maceió, ouriçar a sua base na região, e deixar clara sua aproximação com JHC.

Vale lembrar que, desde que Bolsonaro se tornou inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, o nome de Michele tem sido uma clara aposta do PL para a disputa da presidência da República em 2026, e o casal tem percorrido os estados e municípios para preparar o terreno e adiantar a campanha.

A mais recente polêmica que envolve o ex-presidente é que em fevereiro deste ano, ele se refugiou na Embaixada da Hungria, em Brasília, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Na operação do dia 8 de fevereiro, policiais federais apreenderam o passaporte do ex-presidente – documento que estava no escritório dele na sede do PL – e prenderam dois ex-assessores de Bolsonaro.

Parecer do relator também versa sobre devolução de recursos públicos

O texto do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao tratar sobre o Novo Código Eleitoral, restringe a auditoria das contas partidárias a “aspectos formais”. Ou seja, a Justiça Eleitoral estaria restrita a analisar, por exemplo, se a sigla apresentou nota fiscal ou recibo dos gastos e se a saída dos recursos está de acordo com o que foi apresentado.

Isso limitaria a análise que é feita hoje, que permite que se investigue, por exemplo, se a empresa contratada é fantasma, se o serviço foi efetivamente prestado ou se há indício de sobrepreços.

O parecer mantém a previsão da Câmara de limitar a multa paga pelos partidos a até R$ 30 mil, em caso de contas desaprovadas “em caso de gravidade”. Hoje, o limite é de até 20% sobre o valor do gasto irregular. Por exemplo, se os recursos irregulares forem de R$ 1 milhão, a multa do partido pode chegar a R$ 200 mil.

VIAGENS

O texto do Senado altera a versão da Câmara e restringe os gastos com o fundo partidário a despesas “comprovadamente a serviço do partido” e na contratação de serviços de segurança dos candidatos.

Porém, o texto afrouxa a versão dos deputados ao retirar a exigência de apresentação de lista de passageiros na contratação de aeronaves durante as campanhas eleitorais. Atualmente, a relação de passageiros e tripulantes é publicada pela Justiça Eleitoral.

Na avaliação do diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, o parecer do Senado “torna praticamente inevitável” a prescrição das contas partidárias ao reduzir em dois anos (de cinco pra três) o prazo a ser utilizado pela Justiça Eleitoral para avaliar as contas partidárias.

Pelo texto, a área técnica da Justiça Eleitoral terá 360 dias para “apontar equívocos” nas contas partidárias. Do contrário o parecer será automaticamente favorável. O texto aprovado pela Câmara previa um prazo ainda menor, de 180 dias. Contudo, segundo Issa, o prazo ainda é considerado curto e há um risco de que o parecer seja favorável sem qualquer análise.